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Diário, da Câmara dos Deputados

o seu voto à proposta do Sr. Ministro das Finanças, dando-lhe inteira solidariedade. Disse.

O Sr. Eduardo de Sousa: — Sr. Presidente: não tenho dúvida nenhuma em votar a proposta dos duodécimos apresentada pelo Sr. Ministro das Finanças.

Entendo que S. Ex.a andou com circunspecção apresentando a Câmara uma proposta de duodécimo para dois meses.

E certo que alguém apresentou razões para defender o pedido dos restantes duodécimos complementares do ano económico.

Como estimulante à ação governativa, diz-se.

Está bem; mas eu entendo que o Sr. Ministro das Finanças andou com muita circunspecção, repito; entendo que não se deve abusar de estimulantes.

Efectivamente, os estimulantes, tanto fírn tôuropêutics, conio em finanças, não são muito bons.

Fazendo estas considerações, voto a proposta do Sr. Ministro das Finanças, por ser referente a um período relativamente curto.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Orlando Marcai:—Muito bem.

O Sr. António Maria da Silva:—Está em discussão mais um projecto de duodécimos, no sentido de habilitar o Governo até o fim de Fevereiro a proceder às despesas públicas, por o Parlamento não ter ainda feito o estudo do Orçamento, por forma a poder, nos seis meses que faltam para a terminação do período orçamental, ser aprovado esse Orçamento.

Sou dos maus portugueses que tenho obrigação de defender o princípio de que ao Congresso da República incumbe a obrigação de fazer aquela compressão de despesas essenciais à sociedade portuguesa no actual momento.

Lastimo que tenhamos de estar a aprovar duodécimos, e seria realmente mais regular e mais digno votarem-se os restantes duodécimos.

Mus isso está em absoluto desacordo com os meus princípios.

Citam-se as anunciadas férias parlamentares.

Tem havido no Congresso férias; mas-não se justifica, quer sob o ponto de vista financeiro, quer económico que assim suceda, num tam largo período.

Além do dia 3, não é nesta hora que temos autoridade para o fazer, nem podíamos entrar em combinações nesse sentido.

Nfto lhe darei o meu voto.

O Sr. Presidente: —V. Ex.a não tem conhecimento de nenhuma combinação nesse sentido.

O Orador:—Não estou a responsabilizar V. Ex.a por esse facto.

O Sr. ^ Ministro das Finanças (Cunha Leal):—E equívoco porém da minha frase.

Disse: «vamos, segundo consta, ter um largo período de férias», por esse-facto achava necessário aprovar os duodécimos-

jNessa parte, referente às férias, tem V. Ex.a pelo menos um voto que é o> meu!

O Orador:—Condenamos o dezembris-mo e pelo que vejo vamos cair nos mesmos erros.

Eu continuo a afirmar a V-. Ex.a que a obra de compressão não loi cuidada por quem de direito, pois tenho visto vários Ministros das Finanças pôr o seu visto em aumentos de despesa em que a lei travão ó posta de parte, não só no seu. espírito, mas também na sua letra.

Chegou a hora.de falar a verdade, e. portanto, é preciso dizer que a compressão das despesas tem de se fazer.

Neste assunto dá um exemplo frisante-o Parlamento Francês, que diz: j «Não-mais despesas»! '

E assim é, se não podemos sustentar um grande exército, diminuam provisoriamente uma parte. (Apoiados).

O mesmo se deve lazer a outros organismos.

Eu desejaria que V. Ex.a não tivesse apresentado estes dois duodécimos, pois para ser coerente não voto senão um.