Debates Parlamentares - Diário 013, p. 5 (1921-01-10)

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Sessão de 10 de Janeiro d" W2

Do Ministério' da Agricultura, enviando um livro solicitado pelo Sr. José Monteiro.

Para a Secretaria.

Do mesmo, enviando dois livros solicitados em ofícios n.°s 29 e 43. de 13 de Dezembro findo.

Para a Secretaria.

Da Liga Agrária do Norte, protestando contra as medidas de finanças e pedindo para não serem aprovadas.

Para a Secretaria.

Do Tribunal do Comércio de Lisboa, pedindo a comparência, como testemunha num processo, do Sr. Jorge Nunes.

Concedido.

Comunique-se.

Para a comissão d-í infracções e faltas.

Telegramas

Da Câmara Municipal da Praia de Cabo Verde, pedindo recursos contra a fome naquela ilha.

Para a Secretaria.

Dos funcionários municipais dos concelhos de Ribeira de Pena, Boticas, Vinhais, Albufeira, Murça, Castro Marim, Mafra, Cascais e Torres Vedras pedindo a aprovação do projecto de lei do Sr. Maldona-do de Freitas que concede subvenção àquoles funcionários.

Para a Secretaria.

Do Centro Republicano Dr. António José de Almeida, de S. Tomé, pedindo uma urgente sindicância aos actos do curador e protestando contra a conservação do governador Lemos.

Para a Secretaria.

Do Centro Republicano Dr. Avelino Leite, da Ilha do Príncipe, solidarizando-se com o pedido acima. Para a Secretaria. i

Do juiz, contador, escrivães e oficiais de diligências da comarca de Ovar; dos oficiais de justiça de Santarém e Baião; do juiz e do delegado de Custolo Branco, e do delegado do Seixal, pedindo urgente discussão do parecer n.° 617.

Para a Secretaria.

Da Câmara Municipal de Arganil, protestando contra as medidas de finanças. Para a Secretaria.

Admissões

Foram lidas e admitidas as seguintes proposições de lei, já publicadas no ^Diário do Governo»:

Projectos de lei

Do Sr. João Luís Ricardo, concedendo à viúva e filhos do tenente da guarda republicana, Manuel Martins, pensão equivalente aos vencimentos como se estivesse em serviço activo.

Admitido.

Para a comissão de finanças.

Dos Srs. Orlando Marcai e Álvaro Guedes, elevando ao dobro os emolumentos dos funcionários do registo civil.

Admitido.

Para a comissão de legislação civil e comercial.

Do Sr. Albino Pinto da Fonseca, passando a adidos os oficiais do exército que sejam professores efectivos e auxiliares da Escola Colonial.

Admitido.

Para a comissão de guerra.

Do Sr. Alberto Cruz, anexando ao distrito do Porto o concelho de Celorico de Basto.

Admitido.

Para a comissão de administração pública.

Do Sr. João Orneias da Silva, alterando o quadro permanente dos oficiais veterinários .do exército.

Admitido.

Para a comissão de agricultura.

O Sr. Presidente: — Estão presentes 46 Srs. Deputados. Vai entrar-se nos trabalhos de antes da ordum do dia.

Antes da orlem do dia

O Sr. M:ni«=tro da Marinha f Júlio Martins) : —Mando para a Mesa diversas propostas de lei.

Sessão de 10 de Janeiro d" W2Do Ministério' da Agricultura, enviando um livro solicitado pelo Sr. José Monteiro.Para a Secretaria.Do mesmo, enviando dois livros solicitados em ofícios n.°s 29 e 43. de 13 de Dezembro findo.Para a Secretaria.Da Liga Agrária do Norte, protestando contra as medidas de finanças e pedindo para não serem aprovadas.Para a Secretaria.Do Tribunal do Comércio de Lisboa, pedindo a comparência, como testemunha num processo, do Sr. Jorge Nunes.Concedido.Comunique-se.Para a comissão d-í infracções e faltas.TelegramasDa Câmara Municipal da Praia de Cabo Verde, pedindo recursos contra a fome naquela ilha.Para a Secretaria.Dos funcionários municipais dos concelhos de Ribeira de Pena, Boticas, Vinhais, Albufeira, Murça, Castro Marim, Mafra, Cascais e Torres Vedras pedindo a aprovação do projecto de lei do Sr. Maldona-do de Freitas que concede subvenção àquoles funcionários.Para a Secretaria.Do Centro Republicano Dr. António José de Almeida, de S. Tomé, pedindo uma urgente sindicância aos actos do curador e protestando contra a conservação do governador Lemos.Para a Secretaria.Do Centro Republicano Dr. Avelino Leite, da Ilha do Príncipe, solidarizando-se com o pedido acima. Para a Secretaria. iDo juiz, contador, escrivães e oficiais de diligências da comarca de Ovar; dos oficiais de justiça de Santarém e Baião; do juiz e do delegado de Custolo Branco, e do delegado do Seixal, pedindo urgente discussão do parecer n.° 617.Para a Secretaria.Da Câmara Municipal de Arganil, protestando contra as medidas de finanças. Para a Secretaria.AdmissõesForam lidas e admitidas as seguintes proposições de lei, já publicadas no ^Diário do Governo»:Projectos de leiDo Sr. João Luís Ricardo, concedendo à viúva e filhos do tenente da guarda republicana, Manuel Martins, pensão equivalente aos vencimentos como se estivesse em serviço activo.Admitido.Para a comissão de finanças.Dos Srs. Orlando Marcai e Álvaro Guedes, elevando ao dobro os emolumentos dos funcionários do registo civil.Admitido.Para a comissão de legislação civil e comercial.Do Sr. Albino Pinto da Fonseca, passando a adidos os oficiais do exército que sejam professores efectivos e auxiliares da Escola Colonial.Admitido.Para a comissão de guerra.Do Sr. Alberto Cruz, anexando ao distrito do Porto o concelho de Celorico de Basto.Admitido.Para a comissão de administração pública.Do Sr. João Orneias da Silva, alterando o quadro permanente dos oficiais veterinários .do exército.Admitido.Para a comissão de agricultura.O Sr. Presidente: — Estão presentes 46 Srs. Deputados. Vai entrar-se nos trabalhos de antes da ordum do dia.Antes da orlem do diaO Sr. M:ni«=tro da Marinha f Júlio Martins) : —Mando para a Mesa diversas propostas de lei.

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