8

Diário da Câmara do é Deputados

Sr. Ministro da Instrução, a quem desejava dirigir-me, eu peço ao ilustre titular da pasta da Marinha a fineza de transmitir a S. Ex.a as breves considerações que vou fazer.

Desde 18 de Junho de 1919 que eu venho pedindo documentos, pelo Ministério da Instrução, sobre as escolas primárias superiores, pedido que tem sido renovado várias vezes.

Quere dizer: há já ano e meio que eu venho insistindo neste meu pedido, sem que até hoje me tenham sido enviados os referidos documentos.

Ora. se eu os pedi, ó porque realmente tinha fundamentos para o fazer e o grande desejo de mostrar a esta Câmara o que são essas escolas. Eu sei de escolas onde o número de professores é superior ao dos alunos, e de uma em que até há um jardineiro sem nela haver qualquer jardim, como acontece na Guarda. Estes dois factos, que ou rapidamente aponto à Câmara, seriam suficientes se muitos outros, não existissem, tarn edificantes e curiosos, para justificar esse meu pedido.

Eu ]á apresentei, depois disso, uma nota de interpelação ao Sr. Ministro da Instrução, juntamente com novo requerimento pedindo documentos, rnc-s até agora nem interpelação, nem documentos, o que é tanto mais para notar quanto é certo que tendo sido ordenado um inquérito o essas escolas, bastantes elementos de informação existem já.

Mais uma vez insisto pela remessa desses documentos, esperando que o Sr. Ministro da Marinha qnorerá prestar-me o favor do transmitir ao seu colega da Instrução o desejo que acabo de manifestar..

O orador não reviu.

O Sr. Ministro da Marinha f Júlio Martins):— Ouvi com toda a atenção as considerações que acaba de fazer o ilustre Deputado Sr. António Mantas, considerações que eu prometo transmitir ao meu. colega da Instrução conforme os desejos, manifestados por 8. Ex.a.

O orador não reviu.

O Sr. António Francisco Pereira: — Sr.

Presidente: pedi a palavra para me referir à questão dos tabacos, a propósito do que acaba de se passar na cidade do Porto.

Eu não culpo o Sr. Ministro das Fi-minças pela situação que íicaba de se criar, porque sei os esforços que S. Kx.a tem empregado para obriga" a Companhia a satisfazer as reclamações dos operários.

O Governo, para evitar alterações de ordem pública, mandou cerci.r as fábricas com tropa.

Não é com tropa, porém, quo se resolvem estes ássuutos, mas sim obrigando a Companhia a atender as reclamações justas dos operários.

O Sr. Ministro das Finanças reconhece a justiça que assiste aos operários, mas a Companhia está acarretando prejuízos para o Estado, não Ltendendo as reclamações dos operários, parece com o propósito do os atirar paru a greve e provocar alteração d- ordem pública.

Desejaria pois que fossem atendidos os pedidos dos operários, porque esses pedidos são justos.

Tenho dito.

O orador não reciu.

O Sr. Mi- istro das Finanças (Cunha Lean:—Sr. Presidente: lo«.;o que tomei conta da pasta das Finanças chegaram até mini reclamações do pessoal. Dperário dos tabacos.

A questão dos tabacos, como todos sabem, é complicada.

A Companhia desejou aumentar o preço de certas marcas.

Discutiu-se a legalidade desse aumento com o qual porventura a Companhia desejaria atender as reclamações referidas.

Ilá dias, porém, chegou'f té mini uma comunicação da Companhia, dizendo que cia satisfazia as reclamações apresentadas se porventura o Governe visasse duas ordens de serviço.

Essas ordens tinham por fim legalizar o aumento de certas marcas.,

O pedido não foi aíendidt pelo Ministro das Finanças.

Nestas condições, eu pense, se os acontecimentos me proporcionarem ensejo, em trazer à consideração da Câmara uma proposta de lei, que já tem a aprovação do Conselho de Ministros, na qual peço autorização para poder resolver a questão dos tabacos.