Sessão de 10 de Janeiro de 1921

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Bastará ler as faculdades e as atribuições que são concedidas à Agência Financial, para sentirmos bem a razão de se não entregarem os serviços da agência a um Banco estrangeiro.

Bastará notar que entre essas faculdades existe "aquela que dá o direito à agência de fiscalizar directamente os serviços de contabilidade consulares, e ainda, a de receber espólios, arrecadar depósitos, fundos e rendimentos próprios da agência, para não querermos nem desejarmos entregar esses serviços a um Banco estrangeiro.

A adjudicação, pois, só deve ser feita a um Banco nacional. E se tiver de ser entregue a um Banco nacional, eu pregunto que vantagem teria o Estado em impor como condição a obrigatoriedade de fazer um empréstimo de 1.200:000 libras, se esse Banco nacional teria de as arrancar à nossa praça, fazendo-se assim uma sangria que não pode ser comportada dentro dos recursos actuais.

E certo que o Estado por esta forma poderia conseguir, o que duvido, o empréstimo de 1.200:000 llhras, • mas eu pregunto se é legítimo que tal empréstimo se faça à custa das nossas próprias forças, hoje tam precárias e tam exaustas! Seria um esforço de que não só sofreria a nossa economia como a final viria a ser suportado pelo próprio Estado.

Assim pois sou forçado a concluir que esta cláusula do concurso, longe de representar uma vantagem para o Estado, tra-duz-se antes num prejuízo.

Analisemos agora- a cláusula 3.a do concurso.

Esta disposição não pode iludir ninguém e se S. Ex.a o Sr. Ministro das Finanças teve porventura a veleidade de, com esta disposição, evitar a especulação que se vinha fazendo de há dois anos a esta parte, eu direi a S. Ex.a que tal pensamento não passará duma simples ilusão, porquanto a especulação continuará a fazer-se da mesma forma.

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Analisemos agora a quarta disposição,.

E esta uma cláusula que precisa de ser estudada e esmiuçada detalhadamente, porque ela tem muitos e variados aspectos.

Nos termos desta disposição obrigava-se o Banco adjudicatário a colocar no Brasil bilhetes do Tesouro no quantitativo a que se comprometeu. , Diz-se que esses bilhetes do Tesouro são em moeda portuguesa e diz-se também que esse Banco se constituiu na obrigação de proceder a todos os serviços inerentes a esta operação. . Aparte uma outra modalidade a que vou referir-me e partindo do princípio de que os bilhetes do Tesouro, quer para efeitos de recebimento quer para efeitos de pagamento serão sempre feitos em moeda portuguesa; se assim fosse, estava achada a fórmula de se poder transferir fortunas brasileiras, para Portugal sem que isso tivesse a menor influência no nosso câmbio.

Mas será assim? Não deve nem pode ser e porque o não é a operação pode converter-se num desconto que é um en-qargo que irá afectar grande e gravemente a economia nacional.

Os bilhetes do Tesouro são emitidos em moeda portuguesa é certo, mas são colocados no Brasil; portanto vencíveis e pagos no Brasil. Nos termos do Código Comercial Português e nos termos do Código Comercial Brasileiro, as letras cujo vencimento se faz numa praça onde não tem curso legal a moeda nelas indicada, o pagamento é feito na moeda da nacionalidade dessa praça ao cambio da divisa do dia anterior.