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Diário da Câmara dos Deputados

.que a comissão de finanças esteja convocada para reunir, e, sendo assim, a Câmara não pode convocar a sua reunião; em segundo lugar, porque entendo quo não posso interromper a sessão; pode, sim, interromper-se a discussão deste incidente ato que a comissão de finanças sobre ele se pronuncie. S. Ex.a não reviu.

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis): — Sr. Presidente, não quis antecipar o meu requerimento de quaisquer considerações, porque sei que nos termos do Regimento tal não me ó permitido, mas desde que V. Ex.a me oferece ensejo, vou em poucas palavras fazer a sua justificação.

S. Ex.a o Sr. Ministro das Finanças pôs, bem ou mal, a questão nestes termos : entendia que, atendendo às circunstâncias graves do momento, atendendo ao melindre do assunto, S. Ex.apara poder condicionar a sua acção neste debate, entendia que a comissão de finanças desta Câmara se devia pronunciar dando resposta a três preguntas que formulava. Enviando para a Mesa o meu requerir mento quero dar ensejo à comissão de finanças para que, reunindo-se no intervalo do tempo que vai desde a interrupção da sessão até a sua reabertura, possa responder às preguntas do Sr. Ministro das Finanças.

Mantenho portanto o meu requerimento, esperando que V. Ex.a não deixará de o submeter à consideração da Câmara.

O orador não reviu.

O Sr. António Maria da Silva (sobre o modo de votar): — Sr. Presidente: a comissão de finanças não pode aceitar a questão posta nestes termos. Essa comissão de finanças, como já disse a V. Ex.a e à Camará, não foi consultada previamente pelo Sr. Ministro das Finanças para denunciar o contrato com a Agência Financial .nem sobre se podia ou não abrir concurso. Se S. Ex.a durante o intervalo das sessões parlamentares tivesse mostrado desejos de que a comissão de finanças reunisse para se pronunciar sobre o assunto, ela teria reunido, depois disto não. Se S. Ex.a entende que não deve ocultar cousa alguma, que diga o que entender; se julga que é melindroso

o que tem a dizer, peça um.i reunião secreta. E a única doutrina }ue podemos admitir.

Diga S. Ex.a o que entender que deve dizer; peça a sessão secreta se julga que isso é melhor, mas, admitindo mesmo que-a comissão de finanças reunisse, os Srs.De putados estavam no seu direi to de querer conhecer toda a questão e não simplesmente o que lhe dissesse a comissão de finanças.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro das Finanças (Cunha Leal): — Sr. Presidente: se alguém tem interesse em que a questão seja esclarecida, sou eu. Eu nada receio absolutamente, nem as críticas dos Srs. Deputados nem as da comissão de finanças.

No próprio dia 30, dia em que levei a Conselho de Ministros a questão, alvitrei que se reunissem em sessão conjunta a comissão de finanças e os leaders dos par-, tidos para expor a questão a todos; essa reunião, porém, não se efectuou.

Declaro que tomo sobre mim a responsabilidade de dizer tudo, mas quis primeiro pôr assim a questão.

Há um homem de honra que querem amarrar a um poste ou obrigá-lo a dizer cousas que não devia dizer.

Pois o homem de honra diz tudo e não quere ser amarrado ao poste.

A comissão não quere reunir, pois não retina; cada um toma a responsabilidade dos actos que pratica.

Se eu fosse pedir uma sessão secreta, ioda a gente diria que queria eximir-me a responsabilidades, tendo apenas, para me defender, um caminho a seguir: dizer tudo. Satisfaço assim o meu mais íntimo desejo, fico bem com a minha consciência. Não deixarei de dizer cousa alguma; direi tudo, e tomo a responsabil dade disso.

Peço ao meu amigo Sr. Manuel José da Silva que retire o seu requerimento; passemos por cima do requerimento e vamos dizer tudo.

Tenho dito.

O discurso será publicado na integra, revisto pelo orador, quando restituir, revistas, as notas taquigráficas que lhe f oram enviadas.