Sessão-de'10 de Janeiro de 192f

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que consulte a Câmara sobre se permite que eu retire o meu requerimento.

Consultada a Câmara, resolveu afirmativamente.

O Sr. António Granjo: — Sr. Presidente: como leader dum partido, não quero deixar passar em julgado, sem o mou mais1 veemente protesto, a forma inédita como o Sr. Ministro das Finanças entendeu por bem apresentar a questão. (Apoiados).

Não conheço nada que afecte mais o crédito do Estado do que a declaração do Sr. Ministro das Finanças.

Nada que mais alarme a opinião pública do -que uma questão posta nestes termos. (Apoiarias]. Com a agravante de que esta declaração é feita sem que se tivesse dado conhecimento das intenções do S. Ex.a o Ministrp, nem à comissão nem aos representantes dos partidos.

Todos os membros do Parlamento são tam patriotas e honrados como S. Ex.a

Se S. Ex.a apresentasse factos e razões que motivassem uma sessão secreta pava discussão do caso apresentado em comissão, não haveria ninguém neste caso que se opusesse a isso.

Mas foi de improviso levantado este incidente de questão da Agência Financial.

Nunca se fez em Parlamento nenhum do mundo, nunca no Parlamento Português se fez isto:.pedir uma sessão secreta, que só para questões de carácter internacional, ou aquelas em que é prejudicada a honra das instituições esse pedido se faz.

Agora sobre uma questão de finanças públicas é indispensável que tudo quanto há a dizer o Ministro o diga ao País. (Apoiados}. Se há irregularidades, é preciso F que os criminosos sejam punidos. {Apoiados}.

O Sr. Ministro das Finanças (Cunha Leal):—Ninguém falou em criminosos.

O Orador: — Se a situação financeira ó por tal forma grave que exija da parte de quemjtrata desta questão reservas e cautelas necessárias e convenientes, para isso, é preciso que o Sr. Ministro das Finanças dê o exemplo dessas reservas e cautelas do lugar que ocupa, o que não ,tem feito na, sessão de hoje. (Apoiados}.

Ainda quero salientar que o ilustre Deputado interpelante produziu um discurso de carácter jurídico, financeiro e económico de forma correcta que toda a Câmara sem dúvida aprovou.

Sr. Presidente: eu quero salientar que o Sr. Raul Portela produziu um discurso jurídico, financeiro e económico de uma forma correcta, não procurando com as suas preguntas envolver na resposta o descrédito do Estado. Porém, uma cousa há que nós desejamos saber, é a razão pela qual foi aberto o concurso secretamente.

O Sr. Ministro das Finanças (Cunha Leal): — E preciso realmente saber-se isso, e é isso que eu tratarei de explicar claramente à Câmara.

O Orador: — E esta explicação é devida à Câmara e ao País.

O que ó necessário é que o Sr. Ministro das Finanças diga à Câmara quais foram as razões que o levaram a abrir um concurso secretamente, e que nos dê todas as explicações claras e francas sobre o assunto, por isso que há remédios para todos os males.

Tenho dito.

O discurso será publicado na integra, revisto pelo orador, quando restituir, revistas, as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.

O Sr. Ministro das Finanças não reviu o seu (.(.apartes.

O Sr. Ministro das Finanças (Cunha Leal):— Sr. Presidente: eu já tive ocasião de dizer à Câmara, e torno a repeti-lo, que nunca tive intenção de fugir ao exame da comissão de finanças, e tanto assim que tendo tratado do assunto em Conselho de Ministros, eles poderão confirmar as minhas palavras.

Eu, Sr. Presidente, manifestei então o desejo, não só de reunir a comissão de finanças, como os leaders de todos os partidos, porém, reconheci a impossibilidade de o íazer, isto é, de reunir imediatamente a comissão de finanças e assim pedi em Conselho de Ministros que pelo menos fossem chamados os leaders de todos os partidos.