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Diário da Câmara doa Deputados

Além disto, Sr. Presidente, não sei se o Banco Português no Brasil fez sempre as transferências de réis brasileiros, para Portugal, ao câmbio resultante da paridade do câmbio do Rio sobre Londres e Lisboa sobre Londres.

O Sr. Ministro das Finanças é que poderá estar habilitado a elucidar-nos sobre tal ponto, visto que a Agência Financial é obrigada, nos termos do contrato, a enviar ao Governo relatórios mensais e a mandar no fim de cada ano a conta da sua gerência.

£ Já foram aprovadas as contas ? £ Como se tem apurado os lucros'? São outras tantas preguntas que carecem de resposta para esclarecimento de tam momentosa questão.

Seja porém como for e aparte as especulações que se podem conter dentro das preguntas que deixo formuladas o que é certo é que as pessoas dentro da especulação que primeiro apontei que é possível fazer-se, senão mesmo quási certo, ter-se feito, essas com certeza auferiram lucros, porventura, fabulosos, em detrimento do Estado, com manifesto prejuízo para a economia nacional num momento em que a Nação se debate numa vida miserável, com o câmbio à divisa de 6.

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis): — A culpa não ó do actual Ministro das Finanças.

O Sr. Presidente: — Tenho a prevenir 'O orador de que é a hora de se passar à ordem do dia.

Vozes: — Fale, fale.

O Sr. Presidente: — Não posso prejudicar a ordem do dia, a não ser que a Câmara me autorize a isso.

O Sr. Hermano de Medeiros: — Peço, pois, que V. Ex.a consulte a Câmara sobre se ela permite que se prossiga na discussão do assunto que está sendo versado.

O Sr. Presidente: — Não há número para se votar o requerimento que acaba de ser feito pelo Sr. Hermano de Medeiros.

Vai, pois, fazer-se a chamada. - Procede-se à chamada.

O Sr. Presidente: — Estão jresentes 7^ Srs. Deputados.

Está em discussão a acta.

Foi aprovada a acta e dado despacho aos documentos dependentes de aprovação da Câmara, nos termos das rubricas que levam no expediente.

Foi aprovado o requerimento do

O Sr. Presidente: —Continua no uso da palavra o Sr. Leio Portela.

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O Sr. Leio Portela:—Vinha expondo à Câmara a forma como se tem feito uma especulação que se traduz no estrangulamento da economia do país.

Nestas condições e pelo qu« deixo dito se verifica que a defesa do Estado estaria em se obrigar ao mínimo possível, visto as libras que compra por intermédio da Agência Financial serem a um preço exorbitante porque dentro dele Ê e contém o produto da especulação que loje é já do domínio público.

Assim, Sr. Presidente, quinto à prh-meira condição de elevar o mínimo de 1.200:000 libras a 1.800:000 que foi estabelecido no concuso que se abriu, resulta um prejuízo do Estado, a nanterem-se as condições do contrato anterior, que não permite nenhuma margem de defesa para o Estado.

Além disso é um prejuízo ainda porque determinando o contrato que até a cifra de 1.800:000 libras os lucros obtidos são integralmente para o Banco adjudicatário e daí para cima são 50 por cento para o Estado, claro é quanto neuor fosse esse mínimo mais participação nos lucros teria o Estado, e assim preiérível seria que se mantivesse o mínimo de 1.200:000 do contrato de 1919.

A segunda cláusula desse concurso é a que obriga o estabelecimento bancário a quem forem adjudicados os serviços da Agenciai Financial a fazer suprimentos ao Tesouro num mínimo de 1.200:000 libras.