Diário da Câmara dos Deputados

Representações

Da Associação dos Armadores de Navios, dando o seu apoio à Associação Comercial de Lisboa, contra as propostas de finanças.

Para a comissão de finanças.

Da Associação dos Empregados Menores das Escolas Primárias, pedindo para ser conservado o pessoal menor contratado, nas escolas primárias oficiais do Lisboa.

Para a comissão de instrução primária.

Do Sr. Emilio Nunes, empregado dos caminhos de ferro do Estado, pedindo para lhe ser extensiva a lei de 13 de Dezembro de 1920.

Para a comissão de caminhos de ferre.

Da Associação Industrial Portuense, pedindo a suspensão e revisão da lei n.° 1:096, de 28 de Dezembro findo.

Para a comissão de finanças.

Telegramas

Dos escrivães e oficiais da Relação do Porto, pedindo a aprovação do projecto de lei que melhora a sua situação.

Para a Secretaria.

Do Ateneu Comercial de Ponta Delgada, perfilhando o projecto de lei sobre fixação coeficiente de contribuições.

Para a Secretaria.

Da Associação Comercial do Funchal, protestando contra as propostas de finanças.

Para a Secretaria.

Dos funcionários de justiça do norte, pedindo a aprovação da proposta sobre melhoria de vencimentos.

Para a Secretaria.

O Sr. Presidente : —Estão presentes 45 Srs. Deputados. Vai entrar-se no período de

Antes da ordem do dia

O Sr. Bartolomeu Severino:—Pregun» to a V. Ex.a, Sr. Presidente, o destino que poderá ter tido o projecto n.° 599r referente à isenção de contribuições nos

concelhos do norte que foram devastados por tempestades.

O Sr. Orlando Marcai: — Sr. Presidente : ao retomar o meu lugar nesta Câmara, venho manifestar o meu agradecimento pelo voto de sentimento que V. Ex.a propôs pela morte de meu pai, voto a que se associaram todos os leaders que representam as diversas correntes políticas dentro desta Câmara, o que agradeço profundamente com toda a comoção de que neste momento estou possuído. O orador não reviu.

O Sr. Sampaio Maia: — Como não está presente o Sr. Ministro do Instrução, peço ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros o favor de tomar nota do meu pedido e transmiti-lo ao Sr. Ministro da Instrução.

Desde Setembro até a presente data, os professores de instrução primária de Espinho não têm recebido o,s seus vencimentos, isto pela irregularidade do funcionamento das juntas escolares que não têm legalizado as folhas de vencimento e por o inspector da terra ter assinado folhas quando o não devia fazer, dando lugar a virem folhas em duplicado para o Ministério.

Em virtude da ignorância desse inspector estão os professores desde Setembro sem receber os vencimentos.

Desejava que o Sr. Ministro da Instrução tomasse as providências necessá: rias a fim desses professores serem embolsados daquilo a que tem direito e é justo.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Domingos Pereira): — Ouvi com toda a atenção as considerações e queixas do Sr. Sampaio Maia e transmiti-las hei ao Sr. Ministro da Instrução Pública.

Estou certo de que S. Ei:.a providenciará.

O Sr. Presidente: — Continua em discussão o parecer n.° 623-D.