Sessão de 17 de Janeiro de 1921

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. Do Sr. Ministro da Marinha, tornando aplicáveis aos portos não artificiais dos Açores as taxas da lei n.° 1:036. Para a comissão de marinha.

Do Sr. Ministro da Marinha, determinando que o pessoal a que se refere o § único do artigo 3.° <ía lisboa.='lisboa.' à='à' n.='n.' de='de' pertencendo='pertencendo' do='do' p='p' porto='porto' fique='fique' lei='lei' _876='_876' definitivamente='definitivamente' polícia='polícia' marítima='marítima'>

Para a comissão de marinha.

Do Sr. Ministro da Marinha, melho-.rando a situação dos artífices mecânicos de aviação da armada.

Para a comissão de marinha.

Dos Srs. Pais Rovisco e Manuel José da Silva, melhorando os vencimentos dos magistrados judiciais e do Ministério Público.

Para a comissão de legislação civil e comercial.

Do Sr. Ministro da Justiça, regulando o arrendamento de prédios rústicos e urbanos.

Para a comissão de legislação civil e comercial.

Pedido dó licença

Do Sr. João Maria Lobo Santiago Prezado, sete dias.

Concedido.

Comunique-se.

Para a comissão de infracções e faltas.

O Sr. Presidente: — Tendo falecido no Porto o Sr. Dr. Aarão Ferreira de Lacerda, homem de sciência e antigo membro deste Parlamento, julgo do meu dever propor à Câmara que se lance na acta um voto de sentimento por tal facto.

O Sr. Eduardo de Sousa: — Sr. Presidente : em meu nome individual, e interpretando, por certo, o sentir dos Deputados independentes, associo-me ao voto de pesar que V. Ex.a propõe pela morte do Dr. Aarão de Lacerda. Breve foi a sua passagem pelo Parlamento do seu país, onde ele se dedicou sobretudo aos assuntos de instrução, mas foi suficiente para nos revelar a sua alta competência. Foi também professor notável no esta-

belecimento scientífico a que pertenceu, caracterizando-se principalmente pelo seu amor ao trabalho e às sciências que cultivava, amor tam profundo que, sendo ele já professor numa escola, se matriculou na Escola Médica para se formar em medicina. Basta este facto para salientar verdadeiramente a sua característica intelectual.

Associo-me, pois, ao voto de sentimento proposto por V. Ex.a

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Helder Ribeiro: — Sr. Presidente: em nome do Partido Reconstituinte, associo-me ao voto de sentimento proposto por V. Ex.a

O Sr. Pacheco de Amorim: — Sr. Presidente: em nome do Centro Católico, que-represento nesta Câmara, associo-me ao voto de sentimento proposto por V. Ex.a

O Sr. Orlando Marcai: — Sr. Presidente: em nqrne do Partido Republicano Popular, associo-me inteiramente ao voto de sentimento proposto porV-. Ex.a, por virtude da morte do ilustre cidadão Aarão de Lacerda, porque foi um dos grandes luminares da sciência do meu país, e também um dos mais ilustres membros da Câmara dos Deputados.

Tenho dito.

O Sr. Vasco Borges : — Sr. Presidente: em nome do Grupo Republicano Dissidente, pedi a palavra para me associar, com profundo pesar, ao voto de sentimento proposto por V. Ex.a à Câmara pela morte do Sr. Aarão de Lacerda, proíessor ilustre que, tendo honrado o ensino em Portugal, também dignificou esta Câmara, onde teve assento.

Tenho dito.

O Sr. António Maria da Silva: — Sr. Presidente: em nome do Partido Republicano Português, associo-me ao voto de sentimento que V. Ex.a acaba de propor' à Câmara.