Sessão de 17 de Janeiro de '1921.

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por terem a tratá-los de qualquer infecção algum ilustre clínico do seu Partido.

E, posto este ligeiro intróito, vamos ao que mais importa.

Sigo na minha exposição, em parte, as •minhas notas pessoais, em parto o relato do jornal A Pátria que julgo ser decalcado sobre as próprias iiotas do ilustre orador, e que ninguém, por isso mesmo, poderá acusar de eivado de benévola complacência para comigo.

Começou o Sr. Ferreira da Eocha por dividir em dois grupos os argumentos que apresentei na defesa do meu procedimento — ao primeiro grupo pertencendo as dúvidas que eu tinha sobre a possibilidade d<_3 que='que' de='de' necessidade='necessidade' razões='razões' e='e' governo='governo' português='português' ao='ao' p='p' segundo='segundo' dinheiro.='dinheiro.' negociar='negociar' competia='competia' urgente='urgente' um='um' não='não' direito='direito'>

' No que respeita às minhas dúvidas, justificou-as amplamente o Sr. Ferreira da Rocha quando afirmou que, perante os textos legais, a Agência Financial para ilida mais servia do que para arrecadai-os fundos dos Consulados e fiscalizar a sua escrituração, fazer o serviço dos títulos da dívida pública colocados no Brasil, efectuar os pagamentos aos funcionários consulares ò diplomáticos e transferir para Portugal o saldo que ficasse, depois íle efectuados todos estes pagamentos.-

Se a Agência ficasse, porém, reduzida apenas a este papel, não poderia transferir para Portugal nem sequer umas mise^ ráveis 5:000 libras anuais. A sua função, como principal elemento de provisão das necessidades de ouro do Estado, desaparecia por completo, e, pelas próprias exigências de comprimir as despesas do Estado, teríamos de fechá-la, porque se transformava num órgão demasiado dispendioso em relação ao proveito que tiraríamos da sua acção.

• Note-se~.que eu não levei as minhas dúvidas até o ponto de as transformar em certezas concretas e palpáveis: dcixei-as, apesar de tudo, prudentemente, no estado de dúvidas com o "que se não conformou o Sr. Ferreira da Rocha.

Percebendo, -porém, como era escorregadio o terreno em que assim deslisava, mansamente, mas irresistivelmente, como num plano inclinado, o Sr. Ferreira da Rocha procurou dar um novo aspecto ao problema, sustentando a tese de que, se,

à face dos textos escritos, outra conclusão não era legítima, o Governo Brasileiro reconhecera, de íacto, a Agência a funcionar tal qual estava, permitindo-lhe, por consequência, a transferência de fundos dos portugueses residentes no Brasil. E, se. os meus apontamentos não falham, o Sr. Ferreira da Rocha, acrescentou textualmente: :< o que o Governo Brasileiro não quis foi reconhecer por escrito esse direito».

Isto do direito consuetudinário poderá ter muita força na nossa casa, se sbem que- eu desconheça o seu valor ^nas relações entre os povos, sobretudo numa época do feroz egoísmo como a actual. Recordo do novo à Câmara que, desde tempos imemoriais, os nossos poveiros, sem perderem a nacionalidade, puderam exercer a sua indústria em águas brasileiras. E, contudo, um.dia chegou em que o comandante Vilar acabou bruscamente com esse direito ancestral que não constava de nenhum texto escrito. Continua, é lacto, o Brasil a ser uma terra hospitaleira para portugueses, uma terra que não pode nem deve esquecer-se de que portugueses foram aqueles que a arrancaram, prosseguindo o sonho da índia, ao. segredo das brumas do Atlântico. Mas um feroz movimento, semelhante àquele que, por vezes faz levantar os filhos contra os próprios pais, se esboça entre brasileiros. E; muito embora o Governo da grande República sul-americana se queira alhear desse movimento, poderá um dia sentir-se sem forças para tanto, se formos nós próprios os primeiros- a dar o sinal do alarme, numa gritaria ensurdecedora do rãs a patinharem num charco.

Acha o Sr. Deputado oposicionista que qualquer contrato que se fizesse — por mais avaramente que eu lhe defendesse o segredo — seria, dentro cm pouco, integralmente conhecido pelo Governo Brasileiro.

Não lho contesto, sobretudo emquanto os portugueses forem as criaturas lingua-rejras e maldosas que, a toda a-hora, estão dando provas de que, se têem o pairar faceiro do papagaio, têem também o veneno perigoso do escorpião.