Diário da Câmara do,i Deputados

bro ficaria de 150 por cento, o que é um pesado encargo para os munícipes!

Declaro a V. Ex.a que não voto esse artigo.

O orador não reviu.

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis): — Não assisti ao debate travado nesta Câmara acerca deste projecto de lei, e não tive o prazer de ouvir o Sr. -Ministro das Finanças sobre o aumento em questão.

Importa a proposta do Sr. Alfredo de Sousa o dar às câmaras municipais a possibilidade de aumentarem os seus impostos. Tenham V. Ex.as a certeza que as câmaras não poderão cumprir a lei se não aprovarmos essa condição.

óComo é que as câmaras poderão fazer íace aos novos encaigos?

Sr. Presidente : a nossa vida parlamentar tem-nos dado bastantes indicações no sentido de que não devemos constante-mente pronunciar-nos por normas que mais tarde ou mais cedo —muito cedo mesmo— são consideradas impraticáveis. Assim, entendo q^e a discussão do artigo se deve sustar, até que o Sr. Ministro das Finanças compareça, a fim de tomar conhecimento dos argumentos produzidos pró e contra durante a discussão, dis-pondo-se a Câmara a resolver em última análise.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — Não posso aceitar o alvitre do Sr. Manuel José da Silva como requerimento, visto que não há número para se votar. Entretanto, devo observar que o projecto está há muitos •dias sobre a Mesa, tendo a data de 16 de Novembro. O Sr. Ministro das Finanças já ontem assistiu à discussão do projecte e se pronunciou sobre ele. Nestes termos, eu entendo que a discussão pode continuar.

S. Ex.a não reviu.

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azem ris): — V. Ex.a dá-me licença? A aceitar-se o alvitre deV. Ex.a. pedia pelo menos que não encerrasse a discussão do artigo em debate até que o Sr. Ministro das Finanças se pronuncie, porque é legítimo que a Câmara aguarde as explicações de S. Ex.a para sabermos como as

câmaras municipais vão fazer face aos novos encargos.

O orador não reviu.

O Sr. Jorge Nunes: — Sou um daqueles que concordam com uma melhoria de vencimentos aos funcionários: administra-vos. Advoguei essa causa, desde que ela, pode dizer-se, foi levantada no Parlamento, e por isso neste momento dou o meu inteiro apoio a tudo que tenha por fim aumentar esses vencircentos, mas desde que dessa melhoria não resulte desequilíbrio grande para as finanças municipais. Não é menos certo que me parece de má política o aproveitar a ocasião para autorizar as câmaras a aumentar os seus rendimentos, sem que disso resulte, pelo menos, a convicção para nós de que não vamos provocar uma desordem maior ainda do que aquela a que estamos assistindo, como seja. a cobrança dos impostos municipais e do Estado.

Não estava nesta Câmara quando se votou um coeficiente, para tornar possível a cobrança maior dos :.mpostos do Estado, mas devo dizer a V. Ex.a que, salvo o respeito que devo à Câmara, suponho que o Poder Legislativo cometeu um enorme disparate.

Se ó certamente muito simples e extremamente fácil no papel dizer que se cobre isto ou aquilo, quando se tratar de cobrança de impostos, quando se efectivar essa resolução da Câmara estou convencido de que grandes e enormes embaraços há-de encontrar o Jiistado para a poder realizar.

Aparte que não foi percebido.

Não há duvida que há quem possa pagar mais, muito mais mesmo, daquilo que terá de pagar neste momento, mas sabe--se também, e não é novidade para esta Câmara, que há já propriedades cujo rendimento colectável está expressamente inscrito na matriz, como sendo o legítimo, e que se o imposto for aprovado e se as matrizes se avolumarem, o facto, em vez de dar resultados e benefícios, podemos dizer duma forma insofismável que disso resultará um grande prejuízo para a economia pública.