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Diário da Câmara dos Deputados

O Sr. Barbosa de Magalhães: — O Sr. Pedro Pita pôs a questão em termos que eu aceito.

Dizem que o papel enviado para a Mesa pelo Sr. Manuel José da Silva, é uma questão prévia, pois como tal o Sr. Presidente, a pôs à discussão, e acrescenta-se : e ninguém a impugnou... -,i

Admite-se, pois, que a Câmara podia, sem desprimor para com V. Ex.a, classificar esse papel, doutra maneira. Agora pregunto: ^Está marcado no Regimento o prazo para essa impugnação?

Irocam-se apartes.

Peço a V. Ex.a que consulte a Câmara sobre se ela entende que se trate duma questão prévia.

O orador não reviu.

Vozes: — Não pode ser, não pode ser.

O Sr. Barbosa de Magalhães (para um requerimento): — Sem abdicar do direito qne tenho em fazer o pedido há pouco formulei, mas porque já vamos numa hora bem adeantada da noute, eu desisto do meu requerimento anterior, pois sei muito bem como hei-de votar, na devida altura, para manter oineu ponto de vista.

O Sr. Jorge Nunes:—Kequeiro que V. Ex.a. Sr. Presidente, consulte a Câmara .sobre se permite que eu desista do requerimento que fiz há pouco, e peço que V. Ex.a ponha em discussão o documento, com as 6 assinaturas, que está na Mesa.

O Sr. Rego Chaves (para escplicaçôes):— Sr. Presidente: simplesmente para estabelecer que a classificação da questão prévia foi absolutamente determinada desde princípio, não havendo dúvidas da parte dos Srs. Deputados quanto a essa classificação, e apenas quanto á oportunidade da questão prévia, que foi impugnada. Invoco para isso o testemunho de toda a Câmara.

O Sr. João Camoesas (para um requerimento):—Sr. Presidente: no caso de ser por V. Ex.a posta à votação em primeiro lugar a chamada questão prévia, requeiro para que V. Ex.a consulte a Câmara sobre se permite que a votação se faça em duas partes, sendo a primeira parte até a palavra «resolve*.

O Sr. Presidente: — Vou pôr à votação a moção chamada questão prévia; mas antes disso devo dizer em resposta ao Sr. Pedro Pita que desde o primeiro momento se não considerou a questão prévia como tal, sendo-me até chamada para o caso a atenção, pelo Sr. Secretário.. Entretanto, como assim foi considerada pelo Sr. Deputado que a apresentou e o facto não sofreu impugnação por parte da Câmara, eu vou pôr esse documento à votação como questão prévia. Se, porém, a Assembleia resolvesse que a chamada questão prévia c não era e como simples moção tinha que ser votada, fique S, Ex.a certo que essa votação se faria fossem quais fossem os protestos da oposição.

O Sr. Mariano Martins (para interrogar a Mesa):—Desejava que V. Ex.a, Sr. Presidente, me dissesse se considera prejudicadas as outras moções, depois de votada a moção chamada questão prévia.

O Sr^ Presidente: — Não senhor.

O Sr. Domingos Cruz: — Sr. Presidente, pedia-lhe o favor de me dizer se aprovando ou rejeitando a moção1, ficam prejudicadas as outras.

O Sr. Presidente:—Não sei o que responder a V. Ex.a, isso é conforme correr a votação.

O Sr. João Camoesas: —Peço a V. Ex.a para consultar a Câmara sobre se permite que retire o meu requerimento.

Foi aprovado.

Leu-se a questão prévia,

O Sr. António Granjo: — Sr. Presidente: pedi unicamente a palavra para declarar que o Partido Bepúblicano Liberal rejeita a questão prévia.

O Sr. Barbosa de Magalhães: — Kejeito a questão prévia, pois não a considero questão prévia.

O Sr. Sá Pereira: —Requeiro a votação nominal.

Foi aprovada.

Procedeu-se à votação nominal.