Sessão dê 27 e 28 de Janeiro de 1921

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novo contrato e a novas condições, e a proposta do Sr. António Maria da Silva excluiu qualquer contrato e mandou entregar ao Estado esse contrato.

Está na Mesa ainda uma proposta do Sr. Ministro das Finanças que me parece prejudicada, (apoiados).

O Sr. António Granjo (para interrogar a Mesa): — Ouvi dizer que V. Ex.a pensava em marcar desde já as férias parlamentares .da Câmara; se assim é eu protesto porque não há nada que justifique tam longo interregno.

O Sr. Presidente: — Esta sala vai entrar novamente em obras e teremos de nos reunir na sala do Senado. Eu não marquei férias.

Vou marcar trabalhos de comissão.

A primeira sessão é no dia 10 de Fevereiro próximo, à hora regimental e com a seguinte ordem de trabalhos:

Antes da ordem do dia: projecto de lei n.° 641-A; parecer n.° 617.

Ordem do dia: proposta de lei n.° 635-H; parecer n.° 620; parecer n.° 314.

Está encerrada a sessão.

Eram 3 horas e 65 minutos.

Documentos enviados para a Hesa • durante a sessão

Propostas de lei

Do Sr. Ministro das Finanças, alterando as taxas e percentagens da tabela anexa à lei n^0 990, sobre os espectáculos públicos, e os livreiros para fazer face ao encargo da amortização dum empréstimo para a construção de um edifício para a Biblioteca Nacional.

Publicado no «Diário do Governos.

Volte para ser submetida à admissão.

Do Sr. Ministro das Finanças, sobre alterações à leifn.0 1:028.

Do mesmo, sobre instalação de Repar-tições de Finanças.

Do mesmo, sobre arrendamento de uma propriedade.

Do mesmo, sobre taxa de juro.

Do mesma, sobre um acordo com a Companhia dos Tabacos de Portugal.

Do mesmo, sobre ajudas de custo de vida a pensionistas do Estado.

Para serem publicadas no «Diário do Governo».

Parecer

Da' comissão de guerra, sobre o parecer n.° 580, da comissão de petições. Para a comissão de finanças.

Declarações de voto

Os parlamentares do Partido Republicano Liberal votam a moção apresentada pelo Sr. António Maria da Silva, visto que ela representa a aprovação da denúncia, que o Governo levou a efeito, do contrato que adjudicou os serviços da Agência Financial, a reprovação das bases do concurso aberto por não acautelarem os interesses do Estado, e a discordância, assim, da política financeira do Governo.

28 de Janeiro de 1921. — O Deputado, António Granjo.

Para a acta.

Declaramos que rejeitamos a chamada questão prévia, por não a considerarmos como tal nos termos do Regimento, sem prejuízo de considerarmos que foi compe-tentemente e legalmente feita a denúncia do contrato da Agência Financial do Rio de Janeiro.

28 de Janeiro de 1921. — António Maria da Silva — Mariano Martins •— Tavares de Carvalho—Barbosa de Magalhães— João Camoesas — Vitorino Guimarães — Nunes Loureiro — Pinto da Fonseca — Pires da Carvalho — Plínio Silva — Sá Pereira— Custódio de Paiva — A. Lúcio de Azevedo — Tavares Ferreira — António Dias—Francisco José Pereira — Abílio Marcai — Baltasar Teixeira — Maximiano Faria.

Para a acta.