Debates Parlamentares - Diário 021, p. 67 (1921-01-27)

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Sessão de 27 e 28 de Janeiro de 1921

nhã questão prévia impõe-se por consequência afim de desfazer todos os equívocos para que .a História nos possa julgar a todos.

O Sr. Presidente : — A não ser que a Câmara resolva o contrário, eu tenho de considerar a moção do Sr. Manuel José da Silva como uma questão prévia, visto . que como tal foi enviada para Mesa e admitida.

O Sr. Jorge Nunes: — Requeiro a V. Ex.a para consultar a Câmara sobre se considera o documento enviado para a Mesa pelo Sr. Manuel José da Silva como uma simples moção de ordem, ou como uma questão prévia.

O Sr. Vasco Borges: — O parágrafo 1.° do artigo 109.° estabelece, dum modo geral, dois elementos para a existência duma questão prévia.

São necessários cinco Deputados a apoiá-la.

O Sr. Jorge Nunes: — Isso é apenas o bastante para não consultar a Câmara sobre a sua admissão.

O Orador: — Vemos portanto que, entregue à Mesa um documento nestas condições, o Sr. Presidente tem apenas de verificar se está assinado por cinco Deputados. .

Mas a primeira parte do parágrafo 1.° não pode ser considerada como uma disposição exclusivista, e como pela redacção dela se admite excepções, ao critério do Sr. Presidente fica o admitir como questão prévia a questão apresentada pelo Sr. Manuel José da Silva, sem que o Regimento da Câmara seja infringido.

Mas quando S. Ex.a a apresentou a Câmara concordou, quando era nessa ocasião que a tinha de impugnar, e não agora depois da questão admitida e discutida.

Porém, resta-me ainda fazer uma pergunta :

& Considere-se a questão como se considerar, em qualquer dos casos, V. Ex.a, Sr. Presidente, entende que ela deve ser considerada como moção para ser votada na devida altura?

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — É uma moção de ordem.

O Sr. Vergilio Costa : —Sr. Presidente, nos termos regimentais o Sr. Manuel José da Silva mandou para a Mesa uma questão prévia. Como questão-prévia V. Ex.a 4, admitiu e pôs em discussão, sem que a Câmara se manifestasse em contrário, e não se compreende que, depois de encerrado o debate, se vá impugnar a questão.

Nestes termos, eu pergunto a V. Ex.a se, tendo a questão prévia sido admitida e discutida, e tendo agora alguns Srs. Deputados discordado da classificação de questão prévia, que V. Ex.a lhe deu nos termos do Regimento, V. Ex.a a não considera como tal.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Estêvão Pimentel:—A questão não oferece dúvidas, o Regimento é 'bem claro.

Não há outra cousa que possa ser aceita na Mesa nestas condições que não seja uma questão prévia.

E tanto assim que V. Ex.a, Sr. Presidente, a admitiu sem consultar a Câmara.

Sussurro.

O Sr. Presidente: — Peço o silêncio da Câmara; caso continue esta agitação, eu interrompo os trabalhos.

Continua a agitação.

O Sr. Presidente: — Emquanto durar este barulho não concedo a palavra a nenhum orador.

O Sr. Pedro Pitai—Admitamos que não se trata de uma questão prévia. V. Ex.a recebeu um documento, sem que lhe dissesse que era uma questão prévia e admitiu-o como tal.

V. Ex.a tem feito um grande esforço para não desagradar aos seus correligionários, mas deve lembrar-se e procurar não esquecer que nesse lugar ó mais Presidente da minoria do que da maioria.

Eu e aqueles que têm defendido esta questão defendem um direito seu e não estão dispostos a deixarem-se atropelar por uma votação da Câmara.

Tenho dito.

Sessão de 27 e 28 de Janeiro de 192167nhã questão prévia impõe-se por consequência afim de desfazer todos os equívocos para que .a História nos possa julgar a todos.O Sr. Presidente : — A não ser que a Câmara resolva o contrário, eu tenho de considerar a moção do Sr. Manuel José da Silva como uma questão prévia, visto . que como tal foi enviada para Mesa e admitida.O Sr. Jorge Nunes: — Requeiro a V. Ex.a para consultar a Câmara sobre se considera o documento enviado para a Mesa pelo Sr. Manuel José da Silva como uma simples moção de ordem, ou como uma questão prévia.O Sr. Vasco Borges: — O parágrafo 1.° do artigo 109.° estabelece, dum modo geral, dois elementos para a existência duma questão prévia.São necessários cinco Deputados a apoiá-la.O Sr. Jorge Nunes: — Isso é apenas o bastante para não consultar a Câmara sobre a sua admissão.O Orador: — Vemos portanto que, entregue à Mesa um documento nestas condições, o Sr. Presidente tem apenas de verificar se está assinado por cinco Deputados. .Mas a primeira parte do parágrafo 1.° não pode ser considerada como uma disposição exclusivista, e como pela redacção dela se admite excepções, ao critério do Sr. Presidente fica o admitir como questão prévia a questão apresentada pelo Sr. Manuel José da Silva, sem que o Regimento da Câmara seja infringido.Mas quando S. Ex.a a apresentou a Câmara concordou, quando era nessa ocasião que a tinha de impugnar, e não agora depois da questão admitida e discutida.Porém, resta-me ainda fazer uma pergunta :& Considere-se a questão como se considerar, em qualquer dos casos, V. Ex.a, Sr. Presidente, entende que ela deve ser considerada como moção para ser votada na devida altura?O orador não reviu.O Sr. Presidente: — É uma moção de ordem.O Sr. Vergilio Costa : —Sr. Presidente, nos termos regimentais o Sr. Manuel José da Silva mandou para a Mesa uma questão prévia. Como questão-prévia V. Ex.a 4, admitiu e pôs em discussão, sem que a Câmara se manifestasse em contrário, e não se compreende que, depois de encerrado o debate, se vá impugnar a questão.Nestes termos, eu pergunto a V. Ex.a se, tendo a questão prévia sido admitida e discutida, e tendo agora alguns Srs. Deputados discordado da classificação de questão prévia, que V. Ex.a lhe deu nos termos do Regimento, V. Ex.a a não considera como tal.Tenho dito.O orador não reviu.O Sr. Estêvão Pimentel:—A questão não oferece dúvidas, o Regimento é 'bem claro.Não há outra cousa que possa ser aceita na Mesa nestas condições que não seja uma questão prévia.E tanto assim que V. Ex.a, Sr. Presidente, a admitiu sem consultar a Câmara.Sussurro.O Sr. Presidente: — Peço o silêncio da Câmara; caso continue esta agitação, eu interrompo os trabalhos.Continua a agitação.O Sr. Presidente: — Emquanto durar este barulho não concedo a palavra a nenhum orador.O Sr. Pedro Pitai—Admitamos que não se trata de uma questão prévia. V. Ex.a recebeu um documento, sem que lhe dissesse que era uma questão prévia e admitiu-o como tal.V. Ex.a tem feito um grande esforço para não desagradar aos seus correligionários, mas deve lembrar-se e procurar não esquecer que nesse lugar ó mais Presidente da minoria do que da maioria.Eu e aqueles que têm defendido esta questão defendem um direito seu e não estão dispostos a deixarem-se atropelar por uma votação da Câmara.Tenho dito.

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