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Diário da Câmara doa Deputados

Do Senado, comunicando que rejeitou a proposta de lei n.° 316-F, da Câmara dos Deputados.

Da Câmara Municipal de Vagos, enviando uma representação pedindo alterações ao § 4.° do artigo 1.° da lei n.° 999 (ad valorem).

Para a Secretaria.

Do Tribunal do Comércio de Lisboa, pedindo a comparência do Sr. João Ca-moesas, a fim de depor como testemunha, no dia 2 do corrente.

Arquive-se.

Do Ministro da Agricultura, enviando um livro pedido pelo Sr. Malhei r o Rei-mão.

Para a Secretaria.

Do Ministro da Agricultura, enviando um livro requerido pelo Sr. Sampaio Maia.

Do Ministro da Agricultura, pedindo para a comissão parlamentar de inquérito ao extinto Ministério dos Abastecimentos se transferir para o edifício do Congresso.

Do Ministro da Guerra, pedindo novamente a remes-sa do processo relativo ao capitão de infantaria, José Trindade Leitão Júnior.

Para a Secretaria'.

Do reitor, interino, da Universidade de Coimbra, agradecendo o voto de sentimento aprovado pela morte do seu reitor, Dr. Filomeno da Câmara.

Do Ministro da Marinha, remetendo uns documentos pedidos pelo Sr. Domingos Cruz.

Do Ministro da Marinha, remetendo mais documentos para o mesmo Sr. Deputado.

Para a Secretaria.

Do Ministro da Justiça, dando informações sobre o projecto de lei dispensando alguns requisitos para a admissão aos concursos de delegados do Procurador da Eepública.

Para a comissão de legislação civil e comercial.

Do Ministro da Justiça, da ido informações sobre o projecto de lei referente à situação da magistratura judicial.

Para a comissão de legislação civil e comercial.

Do Ministro das Finanças, enviando cópia do decreto n.° 7:241.

Do Ministro das Finanças, enviando cópia, dos decretos n.os 7:25õ, 7:256, 7:263, 7:264, 7:272 e 7:279.

Para a comissão de finanças.

Representações

De uma comissão de possuidores de pianos, pedindo a prorrogação do prazo para pagamento das suas contribuições.

Para a comissão de financis.

Das juntas de paróquia do Barreiro, Falhais e Lavradio, apoianlo a Câmara Municipal do Barreiro, com o fim de ser mantida a lei do imposto ad valorem.

Para a Secretaria.

Da Associação Comercial de Lisboa, pedindo alterações à lei n.° 1:096, de 28 de Dezembro de 1920.

Para a comissão de finança».

Da Associação Comercial de Lisboa, reclamando contra a lei n.° 999 (imposto ad valorem).

Para a Secretaria.

Da Câmara Municipal de Vagos, pedindo alterações à lei n.° 999.

Para a comissão de administração pública.

Da Associação Comercial do Porto, reclamando contra a lei n.° 1:096.

Da mesa da assemblea geral do Banco Aliança, do Porto, representando contra a lei n.° 1:096.

Da Associação dos Empresários de Açougues do Porto, representando contra a lei n.° 1:096.

Para a comissão de finanças.

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