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Diário da Câmara das Deputados

tua que nesta hora só se podem tratar certos assuntos.

O Sr. Henrique de Vasconcelos: — A

hora vai adiantada e a Câmara está cansada para que eu possa tratar de um assunto importante.

Quero tratar da questão da fome de Cabo Verde, que tende a agravar-se.

Preciso conversar com o Sr. Ministro das Colónias acerca do assunto.

Já morre muita gente de fome; mas isto não tem importância política: não dá votos a ninguém.

O Sr. Afonso de Macedo: — Peço a V. Ex.íl para convidar o Sr. Ministro do Comércio a comparecer na Câmara na próxima sessão, porque desejo tratar uns assuntos que correm pela sua pasta.

O Sr. Presidente: — A próxima sessão é na segunda feira, à hora regimental. Ordem do dia a que estava dada para hoje.

Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 20 minutos.

Documentos enviados para a Mesa durante a sessão

Projectos de lei

Do Sr. Pinheiro dos Santos, modificando a lei sobre instrução secundária; alterando a constituição dos conselhos administrativos das escolas primárias superiores.

Para a comissão de instrução primária e secundária.

Do Sr. Marques de Azevedo, tornando da competência dos juizes de paz o julga-

mento das acções cíveis, comerciais e de despejo, até o valor de 50$.

Para a comissão de legislação civil e comercial.

Do Sr. Joaquim Brandão, introduzindo alterações no artigo 62.° do decreto n.° 7:029, de 16 de Outubro de 1920.

Publicado no tDiário do Governo», volta para ser submetido à admissão,

Parecer

N.° 650, sobre o projecto de lei n.° 581-B.

Distribua-se.

Declaração de vono

Declaro que se tivesse assistido à sessão da Câmara dos Deputados ern que se .votaram as mojões apresentadas no decurso do debate sobre a Agência Financial do Rio de Janeiro, teria votado a questão prévia apresentada pelo Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis). — L. Nóbrega Quintal.

Para a Secretaria.

Para a acta.

Propostas de le:i

Do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, aprovando para ratificação o Tratado de Paz. assinado em 10 de Setembro de 1919 e abrindo um crédr.o especial de 15 contos para construção de um edifício para a legação de Portugal em Tóquio.

Aprovada a urgência.

Para a comissão de negócios estrangeiros.

Do Sr. António dos Santos Graça, criando uma freguesia no lugar de A-Vêr--o-Mar, freguesia de Amorim, concelho de Póvoa de Varzim.

Para o «Diário do Governo».