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Sessão de 11 de Fevereiro de W21\

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os esclarecimentos precisos para S. Ex.a proceder de futuro, mais tarde, no despacho em discussão, pediu que fossem, íeitas averiguações.

Foi esse o caminho que segui, é isso que se está executando.

O Sr. Júlio Martins :—

O Sr. major general da armada, no seu despacho que mandou ao Sr. Loforte, ordena que indague.

O Orador: — Peço licença, para dizer que até como militar o termo esclarecimento não é da praxe em documentos desta natureza. A nota assinada pelo chefe do gabinete do Sr. Júlio Martins pede esclarecimentos; são esses esclarecimentos que foram enviados, ordenando então S. Ex.:i que se averiguasse.

Foi ê?se despacho que mandei cumprir, determinando que essas averiguações fossem feitas.

Permita-me mais V. Ex.a, Sr. Presidente, que diga que o Sr. Júlio Martins, a. respeito da maneira diferente de interpretar os factos que eu e S. Ex.a temos com respeito ao caso do Sr. major general da armada, foi buscar, para nos informar até ein conselho, factos anteriores passados no seu Gabinete; no emtanto garanto que é bom princípio militar que nenhum inferior possa, por um lugar de comissão transitória, por um lugar que não lhe compete, nenhum inferior deve poder censurar um superior. Consequentemente ó esta a razão por que me pareceu que o Sr. major general da armada estava na boa doutrina e, tendo cessado a causa que o tinha desviado do seu lugar, S. Ex.a podia, sem afectar a sua dignidade e sem se poder atingir a dignidade do ex-Mi-nistro, voltar a ocupar esse lugar.

Direi agora, quanto ao assunto da reunião, que se estão fazendo as averiguações e que após elas se procederá nos termos dos regulamentos, honrando-se assim não só quein estiver neste lugar desempenhando o cargo de Ministro da Marinha, como também o Ministro da Miirinha que determinou que se procedesse a essas averiguações.

Há um caso consequência do passado com o Sr. Ministro da Marinha, o da reclamação que foi punida por S. Ex.a Esse

caso é mais difícil-de-resolver e para essa resolução estou juntando todos os elementos que permitem que eu possa vir afirmar à Câmara que o espírito de justiça, que o espírito de ordem, e de disciplina que estavam brilhantemente representados com o Sr. Júlio Martins à frente da pasta da Marinha continuam a desejar estar representados da mesma forma com o actual detentor dessa pasta.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente : — O Sr. Manuel José da Silva tinha pedido a palavra para um requerimento, mas não nos encontramos ainda na ordem do dia. Nestas condições, não posso considerar o requerimento de V. Ex.a senão na devida altura.

O Sr. Júlio Martins: — Sr. Presidente : ouvi as considerações do Sr. Presidente do Ministério, e sabe S. Ex.a que discordo da sua maneira de pensar sobre o assunto.

Já podemos discutir, Sr. Presidente do Ministério, que um homem investido nas funções de chefe de Gabinete perde ou não momentaneamente a sua patente. V. Ex.a como tenente-coronel, investido nas funções de Presidente do Ministério, perde a autoridade que lhe dá a sua patente.

Mas, não vou para aí.

Diz V: Ex.a que o meu despacho é uma censura ao Sr. major general da armada. Eu. digo que não é, porque se o fosse, à face dos regulamentos disciplinares, eu tinha de empregar a palavra censura.

Mas pregunto: ^Leu o Sr. Presidente do Ministério as respectivas actas? ^Leu o Sr. Presidente do Ministério as declarações do Sr. Peres Rodrigues?

^E ou não verdade que, numa reunião militar realizada de encontro à letra expressa dos estatutos, .se leram moções que os próprios proponentes declararam ser escritas em termos incorrectos? ^Numa acta, que não ,sei se está aprovada, não se diz que se devolvesse ao Ministro as responsabilidades de uma nota que é imprópria das aspirações da corporação da armada?

^.Não é isto anti-disciplinar?