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Diário da Câmara dos Deputados

hão de ver aqui amanha na cadeira de deputado, como ontem na cadeira de Ministro, defender intransigentemente a armada, trabalhando aímcadamente para o seu engrandecimento.

Hei-de, repito, defender aqui sempre as instituições militares, e fortemente, no sentido do seu engrandecimento, e deforma a dar-lhes o material necessário que necessitem para o seu desenvolvimento, como na realidade merecem.

Saí, Sr. Presidente, do Ministério da Marinha, estando já a estas horas o Sr. major general da armada exercendo as funções do seu alto cargo; devo porém dizer à Câmara que se lá continuasse a estar, se continuasse no Governo, S. Ex.a continuaria demitido e demitido ficaria. (Apoiados').

O que é um facto, Sr. Presidente, é que se estava à espera de que o Ministre saísse para se poder efectuar a prisão do chefe do seu gabinete e mandá-lo sob prisão para o quartel de marinheiros, como o fizeram, sendo solto horas depois.

Ora, Sr. Presidente, desde que foi ordenada a prisão e se ela era justa, ela tinha que se manter, continuando ele preso. ,;Mas quem ordenou a prisão exorbitou das suas funcções? A responsabilidade então devia ser chamado aquele que ordenara essa prisão.

Felizmente para o momento, mas também infelizmente porque criea V. Ex.c'-que eu amo extraordinariamente a instituição militar, não pertencia aos quadros. da armada, porque, se pertencesse, porventura iria também à ordem dos Sr s. almirantes para os fortes da Trafaria ou. Castelo de S. Jorge.

Mas não, Sr. Presidente, o Ministro saiu de cabeça bem erguida e digo a V. Ex.a, digo à Câmara, digo ao país que, me escuta que o Ministro não saiu pelo que fez; saiu por aquilo que tencionava fazer.

Tenho dito.

O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando restituir, revistas, as notas taquigráfícas que lhe foram enviadas.

O Sr. Presidente do Ministério, Ministro do Interior e Interino da Marinha (Ll-berato Pinto): — Sr. .Presidente, pedi a palavra para dizer a V. Ex.a e à Câmara o que se passou durante as últimas férias,

mas, o Sr. Júlio Martins acaoou já de fazer esse relato.

Tendo S. Ex.a pedido a demissão de Ministro da Marinha, fui nomeado para exercer interinamente esse lugar e é nessa qualidade que me apresento à Câmara, não o tendo feito mais cedo porque questões de serviço me impediram.

Devo dizer, em referência iis considerações do ilustre Deputado Sr. Júlio Martins, principalmente nos pontos em que já são da minha responsabilidade, como Ministro interino da Marinha, o seguinte: se nomeei novamente o Sr. almirante Gallis, major general da armada, foi porque S. Ex.a tinha pedido a sua demissão não porque o Sr. Ministro da Marinha tivesse estranhado o seu procedimento mas porque essa estranheza lhe tinha sido comunicada em nota assinada por um oficial de patente inferior a S. Ex.a

E da norma do exército e julgo também pelas informações que -;enho pedido na Marinha, que qualquer ce.isura dirigida a um superior deve ser sempre assinada por um oficial de graduação igual e antiguidade superior ou de graduação superior à daquele q\ie ó censurado. No regulamento disciplinar do exército está isto absolutamente fixado e até qaando o castigo é imposto por S. Ex.a o Ministro da, Marinha, estão determinados os casos em que êie admoeste verbalmente e em que o pode fazer por escrito. Po? consequência, o Sr. almirante, major general da armada, considerou-se atingido, não pela censura do Sr. Ministro da Marinha, mas sim porque ela lhe era transmitida em nota assinada por um Sr. oficial da patente de capitãò-tenente. Tenio cessado a causa do requerimento do Sr. major general da armada, pedindo a ima exoneração, julguei-me no direito da novamente o nomear, visto que nenhuma outra consideração de ordem pessoal ou técnica tinha levado ó Sr. Ministro da Marinha a fazer essa exoneração:

Com respeito aos dois casDs tanto o da reunião no Clube Militar Naval como o do castigo imposto pelo Sr. Ministro da Marinha, devo dizer quanto ao primeiro que está seguindo o caminho que o mesmo Sr. determinou no seu despacho.