Itiário da Câmara aos í)eputaâos

cumentos comprovativos de um procedimento diferente, havido comigo como Ministro, e de um procedimento diverso havido com Ministros anteriores. Peço a atenção da Câmara para este facto, que é demonstrativo e sintomático da forma como a questão está posta.

O Sr. Presidente: — Peço a atenção da Câmara.

O Orador:—Era Ministro da Marinha o Sr. Fernandes Costa, e chefe do Gabinete o actual secretário da Presidência da República, o Sr. capitãò-tenente Athias, que ao tempo era simples segundo tenente. Surgiu uma questão entre o Ministro e a Administração dos Serviços Fabris, que ao tempo era dirigida por um vice-almiraute.

O Ministro mandava dizer por intermédio do chefe do seu gabinete, um simples 2.° tenente, a um vice-almirante que não tinha cumprido escrupulosamente o seu dever, e não há protestos, nem solidarie-dades, não há menoscabo da função dos Srs. almirantes.

Mas há mais.

O Sr. Celestino de Almeida. Ministro da Marinha, em relação a outro despacho diz à Majoria General da Armada que ela praticou um grave erro, afirma ao Sr. major general da armada que tinha praticado um grave erro.

Ora quem pratica graves erros não pode ter o prestígio em relação ao que se passou hoje. E então não houve protestos, não houve solidariedades. não houve absolutamente nada.

Disse o Sr. Presidente do Ministério que o Sr. major general da armada não se queixa do Ministro, mas pelo facto do despacho ter sido transmitido pelo meu chefe de gabinete. Mas o meu chefe de gabinete procedia dentro das suas funções de chefe de gabinete como V. Ex.a transmite hoje as suas ordens como Ministro.

Pregunto ao Sr. Presidente do Ministério, pregtmto aos meus colegas, pre-gunto ao País: ^então está mais alta a função do Sr. major general da armada?

Eu não quis proceder logo, julguei, quando vi a nota nos jornais, que real-

mente o Sr. major general da armada mandaria indagar, indo ele directamente ou mandando um seu subordinado á fim de me habilitar com um relate rio ou uma informação, porque jamais duma repartição se mandou um comunicado desta natureza, sem conclusões, sem relatório, sem uma simples informação. E o Sr. major general da armada, sacudindo a água do seu capote.

Ele, como chefe superior da armada, não tinha ficado quedo perante as notas dos jornais e segurou-se à palavra esclarecimentos, mas, para que h,i chefes de repartição, para que há directores gerais senão para fornecerem os esclarecimentos pedidos e S. Ex.a com as suas informações, com um relatório seu podia dizer que não tinha havido quebra cê disciplina e eu então procederia consoante esse relatório.

Mas S. Ex.a sacudiu a água do seu capote.

Sr. Presidente: vamos bera por este caminho! Está o Sr. major general da armada cheio do seu alto prestígio!

Segundo os termos do despacho, o Sr. major general da armada, manda proceder a averiguações e limita-íie apenas a apresentar uma acta que nem foi aprovada!

O Sr. Presidente do Ministério, Ministro do Interior e interino da Marinha (Li-berato Pinto) (interrompendo): — Parece-me haver confusão.

V. Ex.a mandou uma nota pedindo esclarecimentos e em face da note de V. Ex.a só apenas lhe poderia ser fornecida a acta e essa mesma não lhe podia ser enviada porque não estava aprovada. Mais do que isto são averiguações!

O Orador:—Mas o termo empregado pelo Sr. Laforte é precisamente'o mesmo. No emtanto, indagar ou investigar é a mesma cousa. Ora, para pedir simples-esclarecimentos, bastava que eu mandasse informar pelo meu ajudante ou pela ordenança.

O Sr. major general da armada quis sacudir a água do seu capote.