Sessão de 11 de Fevereiro de 1021

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tos enviados para a Mesa pelo Sr. Ministro das Fidanças devem ser publicados no Diário. do Governo têm a bondade de se levantar.

O Sr. António Granjo:—Isso é com V. Ex.a

O Sr. Mariano Martins: — Sr. Presidente: parece-me que no espaço de tempo denominado antes de encerrar a sessão não pode haver deliberações.

O Sr. Presidente: —Tem V. Ex.a razão.

O Sr. Vergilio Costa:—Eu pedi simplesmente à Mesa para, se entender, mandar publicar os documentos no Diário do Governo, e fi-Lo por .o Sr. Ministro das Finanças disso me.ter encarregado, por virtude de, em face do incidente que se deu, não se ter podido votar um requerimento para cuja apresentação S. Ex.a tinha pedido a palavra e que a esse fim visava. S. Ex.-a em seu critério decidirá se esses documentos podem ou não ser publicados.

O Sr. Presidente:—A Câmara é spbe-rana e resolverá o que quiser, mas, como nesta altura dos trabalhos já se não pode proceder à leitura dos .documentos, entendo que só na próxima sessão .o assunto se poderá resolver,

O Sr. Júlio Martins , (para explicações):— Sr. Presidente: em primeiro lugar, o Sr. Vergilio Costa não mandou para a Mesa nenhum requerimento, tendo apenas apelado para V. Ex.a a fim de que fizesse publicar os documentos no Diário do Governo, visto que o Sr. Ministro das Finanças, tendo querido explicá-los à Câmara, tendo querido porventura lê-los, não o pôde fazer em virtude do incidente que se produziu.

Está nas atribuições de V. Ex.a mandar fazer essa publicação e, por conse-quúência, V. Ex.a decidirá se ela deve ou não ser feita, tomando no em tanto em consideração que o Sr. Ministro das Finanças o ia pedir, certamente por julgar conveniente levar esses documentos ao conhecimento do país.

O orador não reviu,

O Sr. Presidente : —V. Ex.a atribui-me uma força que eu não tenho, que é a de fazer a publicação de documentos enviados para a Mesa, visto que tal .só me é permitido precedendo deliberação da Câmara. Há, de resto, alguns Srs. Deputados que desejam que se faça previamente a leitura dos documentos mandados para a Mesa pelo Sr. Ministro das Finanças ,e, .como essa leitura já hoje se não pode fazer, só n.a próxima .sessão, que é na se-guncja feira, se poderá tomar qualquer deliberação, não havendo corn isso certamente prejuízo de maior-

O Sr. Júlio Martins: —Nem V. Ex.a

nem eu sabemos se há ou não prejuízo com a demora na publicação, porque não conhecemos os documentos. Ó que é certo é que o Sr. Ministro das Finanças estava no propósito de hoje pedir essa publicação, evidentemente por estar no convencimento da necessidade de ela se faz_er de modo a habilitar-nos a fazer um juízo completo a respeito da questão da Àgên-cia Financial.

O Sr. Presidente : — Os documentos são nove e eu não posso tomar a iniciativa de os fazer publicar sem, ao menos, deles tomar conhecimento.

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis): — O Regimento realmente não permite que a Câmara delibere no espaço destinado para assuntos antes de se encerrar a sessão. Mas este Parlamento já tem procedido assim; há precedentes que afinal podem ser secundados.

Já o Sr. António Granjo tratou nesta altura da sessão ... *

O Sr. Presidente (interrompendo}: — Peço a V. Ex.a que não se desvie da questão.

Quanto à publicação dos documentos, eu por mim não posso fazê-la, porque não tenho conhecimento do que eles contêm, nem atribuições para isso.

Permitam-me que os leia, e então procederei conforme seja regimental.