Diário da Câmara dos Deputados

lece as verbas de receita dos serviços de viação e turismo. É o seguinte :

N.° 647-A.— Senhoras Deputados.— As deploráveis condições em que se encontra a rede das estradas e as graves repercussões desta situação no fomento das riquezas nacionais estão reclamando com urgência a intervenção do Governo.

Pelos dados estatísticos do Ministério do Comércio e Comunicações, a extensão das estradas construídas e a cargo do Estado era computada em 1919 do modo

seguinte:

Melros

Estradas nacionais .... 6.483:225 Estradas distritais .... 0.800:028 Estradas não classificadas 1.121:208

13.404:461

Bastante longe ainda da conclusão da rede projectada, que se avalia em cerca de 20:000 quilómetros, a extensão construída representa já uma boa parte deste total, podendo calcular-so que na sua construção e conservação se despendeu até agora importância superior a 100:000 contos, e que, executada actualmente, só a construção realizada não custaria menos de 250:000.

E, contudo, está averiguado que, por insuficiência das verbas e dos serviços de conservação contínua, se tem vindo a permitir a deterioração e até a ruína de muitos troços desta rede, entre os quais se contam precisamente aqueles que, por serem de maior trânsito, correspondem às necessidades mais efectivas da nossa vida económica. Incapazes por este modo dum trânsito regular em condições de bom rendimento mecânico, as estradas deixaram de desempenhar inteiramente a sua função, agravaram pelo custo dos transportes o custo da produção, restringindo, emfim, a comunidade a um benefício muito limitado, fora de proporção com a importância dos capitais imobilizados pelas obras de construção.

Torna-se urgenle acudir" a tal estado do cousas, pôr em execução os serviços ultimamente confiados à Administração Gorai das Estradas e Turismo, atribuir--Ihes rocoitas novas correspondentes aos preços -actuais, consignar num diploma

legal as bases dum largo plano de acção, concebido em acordo com os dados técnicos do problema e as inadiáveis necessidades económicas do País.

Eis as intenções e objectivos desta proposta.

Construção. — Em face da situação criada tem-se produzido a opinião de que fora preferível paralisar de todo as obras de construção de novos lances para consagrar todo o esforço à grande reparação dos que se encontram, pode dizer-se, intransitáveis.

Mas nem a suspensão brusca dos trabalhos de construção pode constituir um acto de boa administração, nem a consideração dos interesses gerais; permitiria adiar indefinidamente a - conclusão dos 6:600 quilómetros que ainda faltam na rede. Acresce, sobretudo, que, entre as estradas a construir, algumas efectuam ligações muito importantes, indispensáveis nesta época de desenvolvimento económico, por servirem povos e regiões que estão sabendo evidenciar-se polo trabalho e pela produção.

A rica e laboriosa província do /ilgar-ve, com a sua intensa vida agrícola o industrial, região de turismo, cheia de belezas naturais e características, não comunica ainda com a rede das estradas. Para estabelecer a sua ligação pela via dos transportes ordinários falta construir 136 quilómetros (estradas nacionais n.os 17 e 75).

A importante comunicação Estremadu-ra-Alentejo, destinada a ligar as terras ribatejanas a Évora, atravessando o campo de inundação do Sorraia e servindo com grande alcance económico e militar regiões florescentes de cultura (estrada nacional n.° 68), não está ainda acabada.

Miranda do Douro não tem comunicações nem pela estrada naciona. n.° 9, quo vai de Celorico, nem pela n.° 37, que vem de Chaves.