Diário da Câmara dos Deputados

Nestes termos, o problema consiste na grande reparação de 500 quilómetros de estradas em cada um dos dez anos que vão seguir-se.

Na execução deste plano convirá muitas vezes construir pavimentos especiais, cujo custo inicial é superior, mas compensado pela duração. Será o caso das estradas que servem aglomerações industriais importantes, grandes regiões agrícolas ou povoações de trânsito pesado intenso, e o das estradas de turismo, onde a comodidade dos deslocamentos rápidos é uma condição.

Computando em 8.000)$! o custo médio por unidade da reparação de 400 quilómetros, e em 18.000$ o da reparação especial de 100, deve a obra projectada obrigar a um dispêndio anual -Je 5:000 contos.

Para tirar da execução deste programa os mais benéficos efeitos, convém levar por diante a sua execução, recorrendo a métodos intensivos, que, longe dos sistemas demorados e imperfeitos que têm sido adoptados entre nós, possam fazer obra esmerada e seguida em termos de ir entregando ao trânsito as ligações cuja reparação for iniciada em razão da sua maior importância.

Para esse efeito, e sendo inconveniente imobilizar nas estradas grande número de braços que a indústria e a agricultura reclamam, impõe-se a adopção de fortes meios mecânicos para executar os movimentos de terras, britagem e compressão dos materiais em condições de melhor rendimento e ocupando pouco pessoal.

Encarado o problema nestas proporções, como o permite o rápido exame financeiro que vai ler-se, nenhuma dúvida pode subsistir quanto à sua resolução dentro do respeito por todos os interesses a acautelar.

As bases expostas permitirão, de facto, à Administração Geral das Estradas e do Turismo adquirir os mecanismos e organizar os trabalhos. Mas seria preferível que a. iniciativa particular pudesse responder a estas necessidades, constituindo grandes empresas e habilitando o seu pessoal.

Se o propósito de consagrar 50:000 contos à grande reparação da rede não fosse base mais que suficiente para garantir ocupação a mais de uma grande companhia empreiteira, restaria ainda a necessidade já referida de intensificar bre-

vemente a construção, podendo aplicar as suas máquinas em empreendimentos que, no total, virão a interessar mais de 11:000 quilómetros de estradas. '

Receitas.— Nas condições actuais, não poderia pensar-se cm custear as despesas da execução deste plano sem criar novas receitas. É esse uni dos objectivos da presente proposta, que neste particular reproduz a doutrina de duas já anteriormente apresentadas.

De facto, o encargo destes serviços, se em parto corresponde a obrigação do Estado, por ser unia obra de fomento geral das riquezas, é de justiça que o seja suportado como imposto anual de trânsito por aqueles que mais' utilizun as estradas, e para os quais representa não tanto um dever correlativo do desgaste que o trânsito determina, como um primacial interesse, visto serem os que mais, e primeiro, aproveitarão na sua indústria ou na sua comodidade com os melhoramentos das vias de comunicação.

Como precisão de receitas do imposto anual de trânsito, pode contar-se que não será inferior a 200:000 o número de animais de carga, .de tiro e de sela, a que será aplicada a taxa proposta.

Segundo informações da Repartição de Turismo, relativas a um inqjórito realizado em 1917, o número de veículos existentes, contando com muitas omissões no registo determinado pelos regulamentos, deve atingir 150:000.

Finalmente, em face de informações do Automóvel-Club, será seguramente de 7:500 o número de automóveis em circulação.

Aplicando a estes números a taxa média correspondente, obtóm-se:

Contos

200:000 animais a 5$.....1.000

150:000 veículos a 15$.....2:250

7:500 automóveis a 200$ .... 1:500

Receita do imposto de trânsito 4:750

As taxas a que se refere o artigo 1.°, depois de modificadas, conforme a autorização prescrita no artigo 6.'3, e as previstas pelos n.08 2.° e 3.° do artigo 2.°, deverão produzir de começo um mínimo de 150 contos, que perfaz, com a soma anterior, a receita global de 4:900 contos.