Sessão de 4 de Abril de 1921

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Da Liga dos Lavradores .do Donro, e da Beira: sindicatos agrícolas de Arcos de Val-de-Vez e de Santo Tirso, perfilhando as ideas expendidas na representação da Associação Central de Agricultura.

Para a Secretaria.

Da Liga dos Lavradores do Douro, confiando rias deliberações da Câmara, para evitar vexame aos contribuintes, a propósito das propostas do Ministro das Finanças.

Para a Secretaria.

Dos nativos da Ilha de S. Toine, fazendo referencia aos tumultos ali sucodi-dos ultimamente.

Para a Secretaria.

\

Dos agricultores do Porto da Cruz, pedindo para ser garantida a destilação da aguardente da zona norte.

Para a Secretaria.

Admissões

São admitidas as seguintes pro^josiçòes de lei, já publicadas no «Diário do Governo»:

Proposta de lei

Do Sr. Ministro da Justiça, substituindo o § único do artigo 378.° do Código (io Processo Comercial.

Para a comissão de legislação <_-ivil p='p' e='e' comercial.='comercial.'>

Projectos de iei

Do Sr. Angelo fSampaio Maia, interpretando o artigo 4.° da lei n.° 1:096. -Para a comissão de finanças.

Do Sr. Alves dos Santos, reorganizando o ensino público.

Para a comissão de instrução primária:

Para a comisssão de instrução secundária;

Para a comissão de instrução superior;

Para a comissão de instrução especial Q técnica, conjuntamente.

Do Sr. Aníbal Lúcio de Azevedo, auto ri/ando o Governo a ceder a. Câmara Municipal de Torres Vedras, para ^desi-

gnados fins, o terreno ocupado pelo castelo em ruínas.

Para a comissão de administração pública.

Do Sr. Jorge Nunes, sobre a transformação e modificação do sistema de viação acelerada das rodes ferroviárias do País.

Para a comissão do comércio e indústria.

Dos Srs. Norton de Matos, Ferreira da . Rocha e Aires Lopes, modificando as disposições das leis orgânicas das colónias. Para a comissão de colónias.

Do Sr. Maldonado de Freitas, alterando a tabela dos emolumentos administrativos, de 23 de Agosto de 1887.

Para a comissão de administração pública.

, Àotes da ordem do dia

O Sr. Leote do Rego:—A Câmara tem já, certamente, conhecimento de que um grupo de aviadores da marinha de guerra acaba de realizar o raid Lisboa-Madeira com pleno sucesso. Esse empreendimento uão representa simplesmente um acto de coragem, mas, também a solução dum problema militar importante.

Alóni do avião que conduziu o aviador, seguiu como observador unTilustre oficial da nossa marinha, o Sr. Gago Coutinho, que, apesar de não ser aviador, se prontificou a embarcar nessa qualidade. .

Julgo que a simples narração destes factos é suficiente para justificar a seguinte proposta que tenho a honra de enviar para a Mesa:

Proposta

Proponho que se consigne na acta uni voto de saudação aos tripulantes do hidro-avião que acaba de realizar brilhantemente o raid Lisboa-Madeira e ao director da aviação marítima, o Sr. Afonso Cerqueira, que mais uma vez deu prova do seu alto espírito de organizador e de bom patriota.