Diárie da Câmara dos Deputadas

Dos empregados da Câmara Municipal da Vila da Feira, pedindo a aprovação do projecto que melhora a sua situação.

Para a Secretaria.

O Sr. Presidente:—Estão presentes 46 Srs. Deputados, vai entrar-se no período de antes da ordem do dia.

Antes da ordem do dia

O Sr. Orlando Marcai:—Desejava chamar a atenção do Sr. Presidente do Ministério e Ministro da Agricultura, mas como está presente o Sr. Ministro do Comércio, chamo a atenção de S. Ex.a, tanto mais que já esteve no norte e conhece dalguma forma a região duriense.

Eu tive conhecimento, pela imprensa, das reclamações apresentadas acerca dos vinhos generosos do Douro, e desejava saber o que há sobre este assunto, e sobre a colocação dos nossos vinhos em França e na Noruega.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (António Fonseca):— Transmitirei as considerações de V. Ex.a ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, mas desde já posso dizer que a questão dos vinhos do Douro tem sido objecto de constante e aturado trabalho, por parte do Governo.

Pode V. Ex.a ficar certo de que transmitirei ao Sr. Ministro da Agricultura e ao dos Negócios Estrangeiros as considerações de V. Ex.a e que S. Ex.as as atenderão com o cuidado que elas merecem.

O orador não reviu.

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis):—Desejava a presença do Sr. Presidente do Ministério e do Sr. Ministro da Justiça, mas como S. Ex.as não estão- presentes, chamo -a atenção do Sr. Ministro do Comércio, para um assunto que corre pela sua pasta e que já é antigo nesta Câmara, não tendo tido até hoje a necessária solução.

Trata-se duma draga que foi para o porto da Horta, e que durante seis anos não produziu uma hora de trabalho.

Serve apenas para determinados indivíduos ocuparem comissões que lhes garantem uns certos vencimentos.

Num dado momento o Ministério do Comércio, chamada a sua atenção para este especial assunto, providenciou no sentido de que essa draga, no dizer dos técnicos, a nossa melhor draga, fosse ré parada com a devida urgência, de forma a poder contribuir para que seja desassoreado o Porto da Horta.

O que é certo é que são já volvidos doze meses sem que ela fosso reparada.

Estou convencido de que o Sr. Ministro do Comércio me acompanha no convencimento de que ela é absolutamente insuficiente para fazer face às necessidades desse porto.

Quando se iniciou nesta Câmara a discussão do orçamento do Ministério do Comércio, apresentei este alvitre: nesse Ministério sabe-se qual o volume da areia que tem o porto da Horta.

Pelas informações que são enviadas ao Ministério do Comércio, pela Direcção das Obras Públicas do Distrito da Horta, têm-lhe sido fornecidos dados para que ele saiba com exactidão o que há a fazer.

Se o Estado não tem instrumentos necessários para resolver a situação desse porto, há um processo simples: procurar estabelecer uma entente com u oaa casa estrangeira e contratar com ela no sentido de se poder fazer o mais breve possível, o desassoreamento do porto.

A situação, tal como está, não pode continuar.

O porto da Horta é um dos, mais movimentados dos Açores e urge que o Sr. Ministro do Comércio olhe para ele com carinho.

Pelo que respeita à situação das obras públicas do distrito da Horta direi em resumo (e se me não alargo em considerações, ó porque o Sr. Ministro do Comércio conhece o assunto perfeitamente) que a situação das obras públicas desse distrito ó esta:

Algumas obras em construção iniciadas e pelo menos quatro esperadas em construção.

Mas dá-se o seguinte : há bem pouco tempo o Sr. Ministro do Comércio, porventura a pedido de qualquer Sr. Deputado que se interessa mais por questões de detalhe do que de conjunto, fez com que um engenheiro do seu Ministério fosse desviado para os Açores.