Sessão de 6 de Abril de 1921

márcio e da Câmara para o assunto do que me vou ocupar.

Quando se discutiu esta proposta na generalidade, eu não disse que ela tinha sido copiada da proposta Velhinho Correia, ou que era exactamente essa proposta, tanto mais que, se eu o tivesse dito, o Sr. Ministro do Comércio não só tinha o direito de se melindrar bastante, mas até o direito de fazer, a meu respeito, uma apreciação que eu julgo não merecer, por isso que S. Ex.a viu bem que eu procurei estudar a sua proposta o melhor que soube; o que eu disse foi que há, realmente, nesta proposta matéria que estava compreendida na proposta Velhinho Correia, com a diferença, porém, que nesta o seu autor quere arranjar uma dotação especial para que, dentro de dez anos, seja feita a reparação de 5:000 quilómetros de estradas.

Nessa ocasião eu disse— tendo até interrompido as minhas considerações com o fim de mais rapidamente ser votada até final esta proposta, atendendo à grande urgência de ser resolvido o problema que nela se contém— eu disse também que não concordava com o empréstimo. Acho bem, todavia, que o Sr. Ministro do Comércio julgue necessária uma certa verba para poder executar esta lei que vai sair do Parlamento, mas, entretanto, suponho que não há vantagem em se votar já o empréstimo. Se, porém, dentro em pouco tempo, nós reconhecermos que este problema das estradas começa, de facto, a ser resolvido de forma a que o País inteiro reconheça a eficácia das medidas que estamos discutindo, então será ocasião de qualquer titular da pasta do Comércio apresentar à Câmara a proposta para o empréstimo.

Mais disse ao Sr. Ministro do Comércio, nessa altura, que, embora o empréstimo seja feito pela Caixa Geral de Depósitos e, portanto, em nada prejudique o Estado directamente, a verdade é que uma parte desse empréstimo não pode ser empregada na reparação de estradas, pois que é destinada a juros e amortização do capital. Por isso entendia que essa parte precisava de ser alterada, embora eu não apresente proposta nesse sentido no desejo que tenho de ver resolvido o assunto. Contudo, entendo que o Sr. Ministro do Comércio não se devia tornar

irredutível nessa base que apresenta, não admitindo, sequer, uma redução...

Q Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (António Fonseca):—V. Ex.a dá--me licença? Mas é que se não trata dum cálculo feito teoricamente; ; é um cálculo feito por técnicos do meu Ministério!

O Orador:—Mas não pode deixar de ser um cálculo aproximado.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (António Fonseca): — De acordo, mas isso ó apenas um calculo de relatório, e a mim já não me interessa directamente que existam esses números, desde que arranjei o acordo do Ministério das Finanças, tomando ele as receitas pelo que elas são e as despesas pelo que é preciso. E este número das despesa» ó que me é indispensável fixar.

O Orador: — Eu sei que para V. Ex.a lhe ó indiferente este ponto de vista, e que o seu desejo é que lhe garantam a verba indispensável para poder fazer as reparações nas estradas, e o meu desejo seria então que sobre este assunto o Sr. Ministro das Finanças se pronunciasse de qualquer forma.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (António Fonseca) : —Eu devo declarar a V. Ex.a que não vejo inconveniente algum em se ouvir a opinião do Sr. Ministro das Finanças.

Trata-se de um assunto da máxima importância, que tem de ser resolvido quanto antes, e assim, por muito avaro do seu tempo que seja o Sr. Ministro das Finanças, não pode deixar de reconhecer que este assunto merece a sua atenção.

Não tenha V. Ex.a dúvidas a esse respeito, tanto mais quanto é certo que o Sr. António Maria da Silva está perfeitamente elucidado, e se bem que a situação financeira do Estado seja de facto grave, S. Ex.a dá ao perfeito todo o seu apoio por reconhecer quanto é urgente pôr em execução as suas disposições.