Diário da Câmara dot Deputado»

O Sr. Plínio Silva: —Eu devo dizer a V. Ex.a, em abono da verdade, que entendo que o empréstimo nesta altura se não devia fazer, por isso que não considero a ocasião favorável para que ele se realize em boas condições.

O meu desejo seria que o empréstimo se fizesse mais tarde e estou certo de que então ele se poderia fazer em condições muito mais favoráveis.

Eu, Sr. Presidente, devo dizer que tendo estudado a proposta, muito principalmente na parte que diz respeito a automóveis, estou convencido de que, se bem que haja sempre uma relutância em pagar impostos, este imposto será pago de bom grado por todos aqueles que possuem automóveis, visto que ele lhes há-de trazer uma grande economia, desde que tenham as estradas em. boas condições.

Eu devo dizer mesmo a V. Ex.a e à Câmara que um automóvel numa viagem do Porto a Lisboa poderá fazer uma economia superior ao imposto que • vai pagar.

Por um artigo do projecto, os automóveis ficaram classificados em cinco cato-gorias e, se o Sr. Ministro do Comércio não se opuser, em vez de três grupos de automóveis entendo que se pode adoptar a mesma classificação da lei francesa de 26 de Julho de 1920.

Mando para a Mesa uma emenda nesse sentido. t

Eelativamente a motos e side-cars acho que se pode conservar a taxa fixada. Em todo o caso falta considerar uma característica de automóveis que hoje começa a ter certo desenvolvimento, em virtude dos preços exagerados a que chegaram os automóveis. Esses veículos estão hoje muito vulgarizados.

Com a construção desses veículos teve-se em vista criar um tipo mais barato para transporte de uma ou duas pessoas, sem se despenderem grandes somas com a aquisição de um automóvel que hoje custa uma fortuna.

Hoje não se pode considerar o automóvel como objecto de luxo.

Temos de concordar um pouco com aquele americano que considera um luxo não o automóvel, mas andar a pé...

Na lei francesa de 26 de Julho de 1920 não havia nenhuma discriminação para as taxas relativas aos side-cars.

Eesolvi por isso fazer directamente uma cons\ilta ao Sr. Júlio Chaveneau, perguntando-lhe como é que em França se aplicam os impostos aos side-zars.

O Sr. Júlio Chaveneau respondeu-me imediatamente fornecendo-me as indicações que eu solicitava.

Sr. Presidente: quando o Sr. António Fonseca, actual Ministro do Comércio, apresentou, como Deputado, a sua proposta criando o imposto de transito, a comissão de Obras Públicas e Minas, a que me honro de pertencer, tomou-a em consideração e o Sr. relator propôs que fôsse criado um imposto relativo aos carros de bois, dividindo-os em duas categorias : carros de eixo fixo e carros de eixo móvel.

A cada categoria destes carros correspondia uma taxa diferente.

Entendo que deve ser respeitado este critério e para esse efeito m^ndo para a Mesa uma proposta.

O meu objectivo é aproximar a receita quanto possível da verba dos 5:000 contos.

Assim, julgo que não é demasiado fixar em 12$ por ano a taxa aplicável aos veículos de duas rodas, em vez dos 10$ propostos.

Entendo que assim só obterá sensivelmente a importância que se deseja e em qualquer altura será tempo de S. Ex.a propor um empréstimo em condições mais favoráveis do que as que se pretendem actualmente.

Sr. Presidente: não deve ser indiferente o saber-se qual ó a forma por que o Sr. Ministro do Comércio tenciona pôr em execução a sua proposta.

óPensa S. Ex.a fazer a reparação das estradas, por administração directa?

Tenciona estabelecer empreitadas?

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E assunto que anda ligado à nova organização do Ministério do Comércio.

Por essa organização o quadro dos engenheiros é de 83 indivíduos. Senão ficar no serviço de gabinete a dar despachos, não se perceberá para que possa servir essa organização.