Sessão de 6 de Abril de

Proceder de harmonia com a organização existente no Ministério do Comércio, ou preencher todos os lugares vagos, atendendo devidamente à importância de todos os serviços.

Eu bem sei que o Sr. Ministro do Comércio terá enormes dificuldades em encontrar no quadro dos engenheiros quem se prontifique de boa vontade a ir desempenhar esses cargos; o que se passa nesse Ministério não é mais do que a repetição do que se passa em todos os outros, mas S. Ex.a, certamente, saberá encontrar forma de remover essas dificuldades, fazendo colocar na Horta um engenheiro de l.a classe.

Conhecendo S. Ex.a como conheço e sabendo quanto é o seu desejo de resolver todos os assuntos de interesse nacional, como este, fico absolutamente convencido de que S. Ex.a, tomando na devida consideração as considerações que acabo de fazer e que não são mais do que a reca-pitulação das muitas que nesse sentido aqui tenho feito, se resolverá, emfim, a olhar para o porto da Horta com o carinho que ele merece.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (AntónioFonseca):—Sr. Presidente : ouvi com a máxima atenção as observações feitas pelo Sr. Manuel José da Silva, relativamente a algumas necessidades do porto da Horta e à situação em que se encontra o seu pessoal de obras públicas.

Devo dizer a S. Ex.a que do porto da Horta, alguma cousa conheço já, não só pelas informações prestadas nesta Câmara pelo ilustre Deputado, mas ainda pelas que me têm sido fornecidas oficialmente.

A draga não está reparada ainda e, portanto, não se encontra em condições de prestar serviços.

O desass'oreamento, feito pelo processo que V. Exa indicou, traria uma despesa que o Ministério do Comércio não pode suportar.

Eu já disse em público o propósito em que ostou de trazer ao Parlamento uma providência legislativa para a reorganização dos serviços de todos os portos.

Pode V. Ex.a ficar certo de que, se o Parlamento me habilitar com os fundos ne-

cessários para que finalmente eu possa fazer face aos encargos da minha proposta, eu não porei de parte a questão do porto da Horta.

Eu penso também como V. Ex.a que, em matéria de portos, a autonomia é o melhor sistema a seguir.

V. Ex.a sabe, porque consta da declaração ministerial, quo este assunto merece ao Governo o maior interesse.

Como disse, se o Parlamento habilitar o Ministério do Comércio com os fundos necessários, eu estou convencido de que essas obras se forem de empreitada, dada a um particular, ou por conta directa do Estado, em breve estarão concluídas.

Com respeito ao pessoal das obras públicas eu devo dizer a V. Ex.a que desde que está em vigor um diploma que manda estar à frente dos serviços do porto de Horta um engenheiro auxiliar, não é justo que eu desloque para ali um engenheiro de l.a classe.

Pode o ilustre Deputado ficar tranquilo que eu vou novamente estudar o assunto.

Tenho dito

O orador não reviu,

O Sr. João Luís Ricardo: — Pedi a palavra para mandar para a Mesa um projecto de lei que, além de trazer para o Estado alguns milhares de contos, vem resolver o problema da assistência.

Peço a V. Ex.a que consulte a Câmara se autoriza que seja publicado no Diário do Governo o relatório que antecede o projecto.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente:—Está em discussão a acta. Pausa.

O Sr. Presidente: — Como ninguém pede a palavra considera se aprovada.

Continua em discussão a proposta do Sr. Ministro do Comércio acerca da construção e reparação de estradas.

O Sr. Plínio Silva:—Pedi a palavra para enviar para a Mesa uma proposta modificando a redacção do artigo 1.°