Sessão de 9 de Maio de 1921

Esta proposta de lei trata portanto da abertura dum crédito de 500 contos para esse fim e para ela peço a urgência.

A outra proposta de lei refere-se à alteração dos vencimentos dos oficiais do exército, vencimentos que urge remodelar, porque a situação é de facto muito angustiosa para muitos deles.

Além disso, encontra-se nesta proposta nm artigo que permite a alteração das gratificações de comando, com o intuito de se fazer a sua remodelação de forma a que os oficiais arregimentados recebam, não uns vencimentos iguais àqueles que têm os oficiais em comissão de serviço, o que seria para desejar, mas pelo menos o mais aproximados possível, o suficiente para se poderem manter em localidades para onde voluntariamente ninguém quero ir prestar serviço.

Para esta proposta peço também a urgência.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro da Marinha (Fernando Brederode):—Sr. Presidente: pedi a palavra a fim de também mandar para a Mesa uma proposta de lei análoga à do Sr. Ministro da Guerra, melhorando os vencimentos dos oficiais de marinha.

Já outro dia, nesta Câmara, eu tive ensejo de me referir à situação dos -oficiais de marinha, que é, sem exagero, angustiosa, e por isso limito por aqui as minhas considerações, pedindo para a proposta que tenho a honra de apresentar à Câmara a urgência que o assunto comporta.

Tenho dito.

S. Ex.a não reviu.

O Sr. Domingos Cruz: — Sr. Presidente : chamo a atenção do Sr. Ministro das Finanças para as considerações que vou íazer.

Há já talvez um ano que eu requeri que, pelo Ministério das Finanças, me iôsse enviada uma nota das importâncias pagas aos funcionários desse Ministério a título de serões e trabalhos extraordinários. Sabe V. Ex.a que não é indiferente que nós saibamos a maneira como decorrem os trabalhos públicos, tanto mais que o Orçamento Geral do Estado é quási

consumido pelo pessoal, e na imprensa constantemente aparecem queixas contra a forma como se trabalha em várias repartições, chegando-se a afirmar que há funcionários que não vão às repartições semanas a fio e outros que têm dois serões por noite. De forma que, ainda não me tendo sido fornecida essa nota, eu renovo a V. Ex.a o pedido que então fiz para que ela me seja fornecida com toda a brevidade.

Para outro assunto chamo a atenção do Sr. Ministro das Finanças. Foram recentemente criadas] algumas caixas de emolumentos.

Desejava saber a influência que essas caixas de emolumentos têm tido nas receitas do Estado, de maneira que, ao discutir-se o Orçamento, se possa saber quanto recebe cada funcionário público em emolumentos, subvenções, ajudas de custo, etc. Parece-me que há uma flagrante injustiça na maneira como funcionam essas caixas.

E preciso que todos defendam a boa aplicação dos dinheiros públicos. O Sr.. Ministro das Finanças, que é um acérrimo defensor da boa administração do País, há-de sentir-se revoltado pelos desperdícios que se estão fazendo dos dinheiros do contribuinte. (Apoiados}.

Nesta casa alguns Srs. Deputados têm chamado a atenção dos diversos Governos para o abuso que se está fazendo de automóveis pertencentes ao Estado. Não se compreende que, estando tam cara a gasolina e todos os acessórios de automóveis, muitos empregados do Estado andem de automóvel.

Por lei só os Srs. Presidente da Eepú-blica e do Congresso têm direito a automóvel, estando consignadas verbas no Orçamento para esse efeito.

Os Ministros não têm direito a automóveis, embora eu ache justo que lhes seja concedida essa regalia.

Para isso é necessário que se vote um projecto de lei neste sentido. O que não se compreende é que, à sombra desse direito, os secretários dos Ministros e muitos funcionários dos Ministérios usem dos automóveis para irem para a repartição. Até amigos desses funcionários passeiam nos automóveis do Estado. (Apoiados}.