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D'iário da Câmara dos Deputados

de que os dinheiro s do Estado tenham mais útil aplicação.

O Sr. Gosta Júnior: — Já tratei nesta Câmara do caso dos automóveis, mas não deu resultado.

O Orador: — Já requeri também uma nota das quantias pagas pelo Estado em viagens feitas por funcionários, nota que me foi fornecida.

Por essa nota Vejo que só em nove meses dois funcionários fizeram 12 viagens em comboio. Ora, por muito instantes que houvessem sido as necessidades para esses funcionários irem por esse País fora, acho demasiado o número de viagens feitas para tratar de cousas que ninguém sabe o que sejam.

Para estes abusos chamo, pois, a, atenção do Sr. Ministro das Finanças. É preciso que acabem. Quem não tem direito a andar de automóvel, não deve andar. (Apoiados).

Igualmente chamo a atenção do Sr. Ministro para outro assunto.

A lei n,° 971 mandava recolher às situações que tinham nas suas repartições os diferentes funcionários que delas estivessem afastados.

Ora sei que muitos funcionários, apesar da publicação desta lei, estão fora dos seus lugares. Portanto já deviam estar abatidos ao efectivo dos respectivos quadros.

E necessário que o Sr. Ministro das Finanças chame a atenção dos seus colegas para este facto, de maneira que regressem imediatamente aos seus lugares os funcionários que neles se não encontram.

Eram estas, Sr. presidente, as considerações que tinha a fazer.

Tenho dito.

Ô orador não reviu.

O Sr. Ministro das Finanças (António Maria da Silva): — Sr. Presidente: queixou-se o ilustre Deputado que acabou de falar, o Sr. Domingos Cruz, de ainda não lhe ter sido enviada cópia duns documentos que pediu pelo meu Ministério.

Tenho a dizer ao ilustre Deputado que no meu Ministério nenhuma nota até hoje foi recebida a tal respeito, pois, se o tivesse sido, pode V. Ex.a tor a certeza

absoluta de que teria dado já ordem imediata para ser satisfeita, como é meu costume.

O Sr. Costa Júnior: — Eu devo dizer a V. Ex.a que também já solicitei, por intermédio do seu Ministério, cópia duns documentos, a qual até hoje ainda me não foi entregue.

O Sr. Domingos Cru?;:—Isfo acontece porque os Ministros saem, ma» os funcionários ficam.

O Orador:—Eu, Sr. Presidente, registo o facto, e aproveito a ocasião para produzir algumas considerações sobre o problema das despesas públicas.

Há, de facto, Sr. Presidento, funcionários, com a mesma graduação e com as mesmas funções, que recebem vencimentos muito diferentes, e daí o motivo de se chamar ao Ministro das Finanças um tirano quando ele cumpre o seu dever.

Devo dizer francamente à Câmara que não vejo meio de inventar receitas para satisfazer todas as despesas e desmandos que se têm feito e de que nós temos culpa, e muita culpa, havendo já um déficit aproximadamente de 300 mil contos, razão por que não satisfarei, r.em poderei satisfazer, muitas leis votadas pelo Parlamento.

Eu não vejo, Sr. Presidente que a vida se tenha tornado mais cara nestes últimos tempos, e digo isto com tanta mais razão quanto ó certo que também sou chefe de família.

O que eu vejo é que há sempre uma grande facilidade em apresentar projectos para aumentar as despesas e uma grande demora na discussão de propostas tendentes a criar receitas, e assim digo e repito que quási todas as leis votadas no Parlamento aumentando as despesas não as poderei cumprir.