Diário da Câmara aos Deputado»

que é que ele ainda não se apresentou a esta Câmara, para dar conhecimento da forma por que foi resolvida a crise."

Aproveito a ocasião de estar no uso da palavra, para pedir às ilustres comissões que foram eleitas que, com brevidade, dêem pareceres sobre os projectos que, por este lado da Câmara têm sido'apresentados, porquanto não há justificação, nem dentro do Regimento, nem das boas normas da deferência, para1 que nenhuma comissão dê parecer sobre projectos que mandamos para a Mesa.

Não posso, pois, deixar de lavrar o meu protesto, e de pedir às ilustres comissões eleitas, que adoptem norma diferente daquela que até aqui tem sido seguida, pois adentro desta Câmara, todos temos direitos absolutamente iguais.

Sr. Presidente: em face do Regimento não temos obrigação de renovar a iniciativa desses projectos, e para V. Ex.a apelo, para que os apresentados pela minoria monárquica não continuem jazendo no seio das comissões.

Finalmente, desejo chamar a atenção de V. Ex.a para o facto de estarem requisitados, por este lado da Câmara, grande número de documentos, por vários Ministérios, sem que até hoje tenham sido fornecidos, como, por exemplo, o pedido formulado em Março de 1922, para que, pelo Ministério das Finanças, me fosse enviada uma nota dos pagamentos em ouro feitos no estrangeiro.

Termino por aqui as minhas considerações, e reservo-me para mais alguma cousa, quando p Governo se apresentar à Câmara.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente:—Vou tomar na devida consideração o pedido de V. Ex.a

Devo informar que a culpa não é da Mesa.

O Orador: —Eu sei que a culpa não é da Mesa.

O Sr. Carvalho da Silva: —Sr. Presidente: tratando-se apenas de uma nova sessão legislativa, não ó necessário, como V. Ex.a já disse, renovar a iniciativa daqueles projectos que na sessão passada, oram enviados para a Mesa.

Todavia, peço a V. Ex.a para interceder junto dafe respectivas comissões a fim de que sejam dados pareceres sobre os projectos que temos enviado para a Mesa, especialmente sobre o que diz respeito à alteração d'a Lei da Separação.

Igualmente desejo declarar que a >minoria monárquica não renova este ano a iniciativa do projecto relativo ao ensino religioso nos estabelecimentos de ensino particular, visto que esta Calmara já por duas vezes declarou que ele era contrário à Constituição.

Se assim não fosse, apressar-nos-iamos a mandar para a Mesa, um projecto nesse sentido, porquanto a minoria monárquica-entende ser ele de absoluta necessidade, porque é a falta de crença religiosa que tem dado lugar a tam grandes acontecimentos.

Sr. Presidente: tendo eu pedido pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros nota de todos os funcionários que têm sido nomeados para serviços fora de Lisboa, e seus vencimentos, ainda até hoje não obtive que o meu pedido fôísse satisfeito.

Sei muito bem que a culpa não é da Mesa, no emtanto, peço a V.*Ex.a o obséquio de instar junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros, no sentido de que esses documentos me sejam enviados.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — Devo dizer a V. Ex.a que vou tomar as providências necessárias no sentido de serom satisfeitos os desejos de V. Ex.a

Pausa.

O Sr. Presidente: — Os Srs. Deputados que aprovam a acta queiram levantar-se. Foi aprovada. É concedida a seguinta licença:

João de Sousa Uva, 20 dias. Concedido.

O Sr. Presidente:—Vai passar-se à

ORDEM DO DIA