Sessão de 11 de Dezembro de 1922

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O Governo conta com o apoio de um partido e conioo do agrupamento de parlamentares que tem representantes seus neste Gabinete.

Mas o Sr. Álvaro de Castro, falando em nome do bloco, de cuja constituição hoje tornou sciento a Presidência e a; Câmara, declarou que a oposição desse bloco por forma alguma seria sistemática, mas de fiscalização severa, acrescentando que, se a política for orientada numa determinada directriz, prestará toda a colaboração ao Governo. *

Isto está de harmonia com as declarações feitas ao Supremo Magistrado da Nação, a quando da Constituição do outro Ministério, que, por circunstâncias várias, não godé apresentar-se a esta Cêmara.

Sr. Presidente: a intenção deste Governo não ér nem podia ser — dada a sua origem— fazer uma -política à poigne. ' Não está isso nos seus propósitos, nem este é o momento propício para se fazer semelhante cousa.

Afirmou que a declaração ministerial era vasta.

Ninguém tem a preocupação de conseguir levar a cabo tudo quanto ela contém; mas é justo registar que uma boa parte da declaração anterior foi efectivada em leis. Apoiados.

Isto honradamente foi confessado por S. Ex.a e por entidades políticas diferentes, o que é para o Governo incentivo para continuar a sua obra.

O Sr. Domingues dos Santos, que teve palavras carinhosas para com o Governo, .afirmou, em nome do Partido Republicano Português, que se torna absolutamente necessário dizer ao País por uma forma clara o que o Governo pensa em relação ao problema religioso. >

A declaração ministerial não contém qualquer palavra que estabeleça a diivida no espírito republicano.

O Governo, pelas pastas da Justiça e Instrução, onde estão homens que sabem o que devem à República, não podia ter qualquer palavra na declaração ministerial que perturbasse o espírito republicano.

E aproveito a ocasião pára responder ao ilustre parlamentar Sr. Lino Neto, Deputado católico, que não foi por menos consideração que na declaração ministe-

rial se fez referência à pastoral dos bispos portugueses. •

Não se pretende confundir, o que se tem feito, o problema religioso com a política clerical.

O Governo transacto teve ocasião de dizer que seriam satisfeitas algumas das reivindicações dos católicos, mas quem tem de o. fazer é o Congresso da República. Aqui é que tem de ser encarado o problema religioso, quanto à parte do ensino • por professores estrangeiros, ou ao ensino da moral católica, fora do País, às crianças.

A República não tem de defender-se de pessoas jesuíticas.

Seria causa de graves perturbações, nesse capítulo especial.

Estimamos que se tivesse publicado essa pastoral.

A doutrina nela contida tem sido inserta em todas as Encíclicas papais.

O Episcopado Português entendeu que não devia por forma alguma confundir os sentimentos religiosos com os políticos.

É necessário ter respeito pelo regime; é essa a missão do clero, e a República o tem afirmado peremptoriamente. t> Se os que dirigem a consciência religiosa de forma alguma podem fazer festas aos adversários do regime, não julgo que esse documento não seja compreendido por todos-os políticos. Todos o reconhecem, e o erro foi reconhecido pelo Centro Católico, que provou ser constituído por bons portugueses, por criaturas que não querem fazer confusões, que não querem fazer uso da arma religiosa e das suas máximas para perturbarem o País. E necessário que mais ninguém se sirva da questão religiosa para perturbar a vida interna do País.

Disse o ilustre Deputado Sr. Aires de Orneias que gostaria de ouvir as palavras do ilustre representante do Partido Católico; S. Ex.a, com aquela política que tern aqui definido no Parlamento por uma forma que não irrita ninguém, provando assim a sua elevada inteligência, fez muito bem porque nesta questão, antes de qualquer outra pessoa, só têm direito de falar aqueles quê são representantes do Partido Católico.