Sessão de 13 de Dezembro de 1922

Última redacção

Projecto de lei n.° 237, que muda para Malveira a sede da freguesia de Al-cainça.

Dispensada a leitura da última redacção.

Remeta-se ao Senado.

O Sr. Presidente: — O Sr. Vasco Borges deseja tratar, em negócio urgente, dos relatórios há tempos lidos à Câmara, referentes à Exposição do Rio do Janeiro.

Consultada a Câmara, foi aprovado.

O Sr. Vasco Borges: — Sr. Presidente : sendo esta a primeira vez que tenho a honra de falar nesta sessão legislativa, começarei por apresentar a V. Ex.a as minhas saudações.

Agradeço também à Câmara o ter-me concedido a palavra para, em negócio urgente, tratar de assuntos respeitantes à Exposição do Rio de Janeiro.

Sr. Presidente: por temperamento e por critério, não costumo deixar de assumir as responsabilidades que me pertencem, como não costumo deixar de enfrentar as consequências que delas me resultem, sejam quais forem.

Do mesmo modo, por temperamento e critério, jamais deixei de cumprir aquilo que se me impõe como um dever, não conseguindo fazer-me arrepiar caminho nem ameaças, nem calúnias, ou campanhas difamatórias. Foi por isto que não quis comodamente endossar responsabilidades que me pertençam, e aqui venho hoje tratar de assuntos ligados à Exposição do Rio de Janeiro.

Como Ministro do Comércio nos dois Gabinetes transactos, assumi, relativamente a esses serviços, responsabilidades de que ainda como Ministro tencionava dar contas ao Parlamento.

Como isso se me tornou impossível, venho dar essas mesmas contas da minha cadeira de parlamentar.

Sr. Presidente: sabe V. Ex.a e a Câmara que, em virtude de considerações aqui feitas pelo Sr. N uno Simões, eu tive ocasião de ler-lhe o relatório que recebera do Comissariado Geral de Portugal na Exposição do Rio de Janeiro.

Como consequência desse relatório, deliberei ainda, como Ministro do Comércio, mandar proceder a uma dupla sindi-

cância àqueles serviços. Uma sindicância em Lisboa, de que encarreguei o juiz de direito, Sr. Utra Machado, e outra no Rio de Janeiro He que foi encarregado o Sr. Joaquim Pedroso, conselheiro da embaixada naquela .cidade.

Mas, depois disso, outros actos pertencem à minha responsabilidade, e é desses que venho dar contas à Câmara, como parlamentar, já que me não foi possível fazê-lo como Ministro.

Sr. Presidente: depois do incidente produzido nesta Câmara, e a que há pouco me referi, noticiaram os jornais, e com inteira exactidão, que eu havia mandado regressar a Lisboa o Sr. Lisboa de Lima, comissário geral de Portugal na Exposição do Rio de Janeiro. Afirmou-se então na "imprensa a necessidade de eu apontar ao País que razões me haviam levado a uma deliberação de tal gravidade, deliberação que dava lugar aos mais estranhos e naturais comentários. Vou, pois, dizer à Câmara por que mandei vir a Lisboa o Sr. Lisboa de Lima, e imediatamente, no primeiro vapor que saísse do Rio de Janeiro.

Na ocasião em que li à Câmara o ré- . latório que tinha recebido do comissário geral, abstive-me de fazer quaisquer apreciações. Relativamente à posição que dês-se relatório resultou para o Sr. Malheiro Reimão, as sindicâncias que a seguir ordenei falarão. Pelo que respeita ao Sr. Lisboa de Lima, não obstante também não haver feito nessa altura os comentários que a leitura do relatório me sugeria, devo dizer que desde logo no meu espírito começou a radicar-se uma opinião acerca da forma por que esse,senhor se desempenhara das suas funções.

Efectivamente, nesse relatório, como V. Ex.as devem estar lembrados, o Sr. Lisboa de Lima fazia acusações graves ao Sr. Malheiro Reimão, em quem declinava, por aspim dizer, a exclusiva responsabilidade do que se havia passado, do desaire que sofrêramos e, até, do possível fracasso da nossa representação na Exposição do Rio de Janeiro.