Sessão de lò de Dezembro de 1922

Luís da Costa Amorim.

Manuel Alegre.

Manuel de Sousa Coutinho.

Mário Moni/ Pamdlona Rainos.

Mdtias Boleto Ferreira de Mira.

Paulo Cancela de Abreu.

Pedro Gois Pita.

Pedro Januário do Vale Sá Pereira.

Tomás de Sousa Rosa.

Valentim Guerra.

Vasco Borges.

Víriato Gomes da Fonseca.

O Sr. Alberto Jordão:—Sr. Presidente: há mais de um ano que em Aljustrel se dou um crime qeu indignou a opinião pública de todo o País; foi um descarri-lamouto entre Aljustrel e Figueirinha. Pois até agora ainda não se fez luz sobre o caso, o que é espantoso. (Apoiados). As investigações têm-se arrastado e diz--so que há o propósito firme de as protelar, fugindo-se assim à descoberta da verdade.

Ao fim dalgum tempo íoi preso um homem quo parece deu certos esclarecimentos comprometedores para determinados indivíduos. Esse homem há mais de um ano que continua preso. Eu pregunto ao chefe do Governo se esta situação é legal e pode manter-se.

Se o homem é criminoso, proceda-se como de direito, mas o que não é justo nem legítimo ó ele continuar nesta situação.

Os inimigos da República exploram estes e outros factos semelhantes, e dizem que mais uma vez se deixam criminosos à solta. (Apoiados monárquicos}. Diz-so isto, e é duro que a República não possa des: mentir.

Peco ao Sr. Ministro do Interior enérgicas e rápidas providências, para que luz se faça sobre o caso, pois aqui não é somente o Governo alvejado, é o próprio regime.

Estou convencido de que o Sr. ;Minis-tro do Interior empregará todos os esforços para breve esclarecimento da verdade.

Aproveito o ensejo de estar no uso da palavra para solicitar de V. Ex.a o favor de pôr em discussão o projecto que se refere aos alunos do instrução sãcundária reprovados não possam matricular-se no ano imediato.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (António Maria da Silva):— Quando tomei conta do Governo encontrei o processo relativo ao crime a que • V. Ex.a se refere em determinada altura, e ordenei que se envidassem todos os esforços para que o crime não ficasse impune.

Alguém, um oficial da guarda republicana, ofereceu-se para investigar, o que aceitamos.

Quanto à criatura presa, tam depressa diz uma cousa como outra, parecendo que o seu desejo ó desnortear.

O Sr. Eugênio Aresta: — Sr. Presidente : há um agente de investigação que diz conhecer muito bem o autor do crime, mas que está no Brasil. Julgo do meu deve prestar este esclarecimento, para V. Ex.a tomar as suas providências.

O Orador: — Tomei nota do que disse o ilustre Deputado Sr. Eugênio Aresta, e tomarei sobre o caso todas as providências que ele requere, aproveitando o auxílio do agente de investigação, que lamento não se tenha apresentado.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações e' interino das Finanças (Fernando Brederode): — Como a verba para reparações de edifícios está esgotada, e o Governo se verá na necessidade de despedir 1:200 a 1:300 operários das obras do Estado, mando uma proposta de lei para a Mesa, pedindo urgência para ela.

A proposta vai adiante por extracto.

O Sr. Pedro Pita: — Recebi de Bragança um telegrama do antigo Senador, Sr. Teixeira, para o qual chamo a atenção do Sr. Presidente do Ministério.

Como esclarecimento, devo dizer que o indivíduo a quem o telegrama se refere está preso à ordem da autoridade administrativa, por evitar que se fizesse uma chapelada nas últimas eleições munici-paisí

Chamo para o caso a atenção do Sr. Presidente do Ministério, e não há que duvidar dele, pois vem autenticado por um leal servidor da República.