Sessão de 19 de Dezembro de 1922

Eram estes os assuntos a que me .queria referir.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro da Guerra (Fernando Freiria): — Sr. Presidente : ouvi com a máxima atenção as considerações feitas pelo ilustre Deputado o Sr. Carlos de Vasconcelos, relativamente a assuntos que correm pelas pastas dos Negócios Estrangeiros e das Colónias, isto é, à questão da emigração de portugueses da colónia de Cabo Verde para os Estados Unidos da América e à questão das taxas telegráficas, assuntos estes que tratarei de transmitir aos Ministros das respectivas pastas.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Sá Pereira : — Sr. Presidente : pedi a palavra para chamar a atenção do Sr. Ministro da Guerra para um assunto, qual é o que diz respeito à situação dos sargentos do exército.

Sr. Presidente: segundo a lei que alterou os vencimentos do funcionalismo civil e militar, foi estabelecida para os sargentos uma percentagem com a qual eles não concordaram, pelo que fizeram a sua reclamação, tendo o Sr. Ministro da Guerra de então, o Sr. general Barreto, prometido elevar essa percentagem, se não estou em erro, de 45 por cento para 60 por cento; porém, eles ainda não se mostraram satisfeitos, razão por que eu pedi a palavra para chamar a atenção de S. Ex.a no sentido de atender a reclamação que vou ter a honra de mandar entregar a V. Ex.a

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro da Guerra (Fernando Freiria): — Sr'. Presidente : pedi a palavra para declarar à Câmara que fico aguardando que me seja entregue a exposição enviada para a Mesa' pelo ilustre Deputado o Sr. Sá Pereira, a fim de em seguida poder tratar do assunto, o qual, como V. Ex.a muito bem deve compreender, não é de molde a resolver-se de ânimo leve, visto que ele se relaciona com a situação financeira do País.

Trata-se, como a Câmara vê, dum assunto que diz respeito a vencimentos, o

qual tem de ser apreciado devidamente' d eforma que se não possam levantar ré" paros.

O assunto terá de ser entregue a uma comissão para o estudar convenientemen-t6j de sorte a que sejam atendidos todos os interesses, isto é, os interesses das finanças e os interesses individuais, e que não possa haver reclamações.

Posso, pois, garantir a V. Ex.a que vou tratar de estudar o assunto, resolvendo-o como for de justiça.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Vasco Borges: — Sabe V. Ex.a e sabe a Câmara que é necessário que a justiça se revista dum certo decoro para que mereça o respeito a que tem direito.

Em todas as capitais da Europa os edifícios dos tribunais são grandiosos; cito, por exemplo, o de Bruxelas. Lisboa, que é a capital dum País civilizado da Europa, possui um edifício, onde funciona a administração da justiça, que pode considerar-se um motivo de vergonha nacional.

Não quero, embora o desejasse, porque as condições do Tesouro português não o permitem, que se faça um edifício monumental para o nosso tribunal, mas o que é necessário é acabar com essa vergonha, que, para cúmulo, já nem sequer tem luz. Este facto leva às vezes a situações picarescas os que têm de intervir nos julgamentos.

Suponha V. Ex.a, Sr. Presidente, que nesta quadra do ano, o inverno, às 17' horas, já não é possível ver-se naquele casebre, e o juiz presidente lê as sentenças à luz duma vela, encaixada no gargalo duma garrafa.

j Ainda há pouco tempo o presidente do júri teve de ler os quesitos à luz duma lâmpada eléctrica de algibeira!

Uma voz : — Género Arsénio Lupin I Risos.

O Orador : — Chamo a atenção do Sr. Ministro da Justiça para este facto.

Creio que não seria de grande dispêndio uma modesta instalação de luz eléctrica no edifício da Boa Hora.

Tenho dito.