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Sessão de 19 de Janeiro de 1923
José Cortês dos Santos.
José Domingues dos Santos.
José Joaquim Gomes de Vilhena.
José Mendes Ribeiro Norton de Matos.
José Novais de Carvalho Soares de Medeiros.
José de Oliveira da Costa Gonçalves.
José de Oliveira Salvador.
Júlio Gonçalves.
Juvenal Henrique de Araújo.
Leonardo José Coimbra.
Luís António da Silva Tavares de Carvalho.
Manuel de Brito Camacho.
Manuel Duarte.
Manuel de Sousa Coutinho.
Manuel de Sousa Dias Júnior.
Mariano Rocha Felgueiras.
Mário Moniz Pamplona Ramos.
Nuno Simões.
Paulo Limpo de Lacerda.
Rodrigo José Rodrigues.
Sebastião de Herédia.
Tomás de Sousa Rosa.
Vergílio da Conceição Costa.
Vitorino Henriques Godinho.
Às 14 horas principiou a fazer-se a chamada.
O Sr. Presidente: — Estão presentes 39 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Vai ler-se a acta.
Eram 14 horas e 25 minutos.
Deu-se conta do seguinte
Expediente
Ofícios
Do Ministério da Guerra, acompanhando um requerimento respeitante ao capitão farmacêutico José Pedro Alves, em que pede lhe sejam concedidas as garantias de que trata o artigo 2.º da lei n.º 1:334, de 25 de Agosto último.
Para a comissão de guerra.
Do Ministério da Marinha, enviando os documentos pedidos em ofício n.º 724, para o Sr. José Carvalho dos Santos.
Para a Secretaria.
Telegramas
Da Câmara Municipal de Loures, pedindo a aprovação do projecto de lei de
13 de Dezembro de 1922, como condição essencial para aquela câmara satisfazer seus encargos.
Para a Secretaria.
Das juntas de freguesia de Fronteira, Alandroal, Irmandade de S. Luís de Fronteira, câmaras municipais de Viana do Alentejo, Elvas, Mora, e de representantes de todas as classes e povo de Monchique, pedindo a liberdade do ensino religioso nas escolas particulares.
Para a Secretaria.
Pedido de licença
Do Sr. Vicente Ferreira, 15 dias.
Concedido.
Comunique-se.
Para a comissão de infracções e faltas.
O Sr. Presidente: — Vai entrar-se no período de
Antes da ordem do dia
O Sr. Joaquim de Oliveira: — Sr. Presidente: pedi a palavra porque desejo chamar a esclarecida atenção de S. Ex.ª o Sr. Ministro da Instrução, para a necessidade que há, de estabelecer em alguma das repartições do seu Ministério, uma secção destinada ao registo de legados para construções escolares, e a velar pelo cumprimento da última vontade dos testadores.
Esta necessidade é tanto maior quanto é certo que eu tenho conhecimento de que existem no país diferentes edifícios construídos com legados desta natureza, e que se encontram abusiva e criminosamente na posse de particulares.
Estou certo, Sr. Presidente, de que em nenhum país do mundo se dão casos desta natureza, porque nesses países é costume zelar-se pelos interêsses do Estado, e mormente quando êsses interêsses se traduzem em benefício para a instrução popular.
É lamentável e condenável que entre nós se dêem êstes factos, não só porque vivemos num regime republicano, que deve ser de moralidade e de justiça, mas ainda porque em Portugal as escolas primárias funcionam em edifícios condenados sob o ponto de vista higiénico.
Sr. Presidente: apesar disto, êstes fac-