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Sessão de 19 de Janeiro de 1923
blica, e que, pelo contrário, só procuram por todas as formas colocá-la numa situação que de forma nenhuma corresponde à missão para que foi implantada em Portugal.
Apoiados.
Porém, como S. Ex.ª não está presente, peço ao Sr. Ministro da Instrução, que
está mais fresco e por conseguinte melhor para se desempenhar desta missão, a subida fineza de levar o seu incómodo ao ponto de transmitir ao Sr. Presidente do Ministério, as minhas considerações.
Há um administrador no concelho de Alcanena, que, tenho a coragem de afirmar, é a desonra da República. Êsse homem, além de incendiário, leva, quási diàriamente, uma tareia do cabo comandante do pôsto da guarda republicana, naquele concelho.
No comando geral da guarda, em Lisboa, existe um processo, por onde se pode fàcilmente verificar a veracidade das minhas afirmações.
Sr. Presidente: igualmente peço ao Sr. Ministro da Instrução — sem que isto represente abuso da minha parte — a fineza de transmitir ao seu colega da Justiça as considerações que vou fazer, acêrca de factos que diàriamente os jornais relatam.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: a sociedade portuguesa atravessa uma época de indisciplina, e necessita de uma mão forte e inteligente para a meter na ordem, evitando a prática de crimes, os mais revoltantes.
Nestes últimos oito dias, V. Ex.ªs têm verificado a série de crimes que se têm praticado.
Sr. Presidente: isto vem sucedendo há tempos a esta parte, e sem querer censurar seja quem fôr, e muito menos aqueles Poderes do Estado que devem merecer da nossa parte todo o respeito e consideração, como representante da Nação, e como português, quero protestar contra os constantes indultos e amnistias concedidos a presos de delito comum.
Assim, quero salientar à Câmara que os autores dêsse monstruoso crime de Serrazes se preparam para ser indultados, devendo também estranhar que, apesar de êsses presos terem sido julgados, há perto de cinco ou seis meses, ainda não optaram pela penitenciária ou pelo desterro, o que é contra todos os princípios de justiça.
Bom será que a política deixe o caminho livre à justiça para que ela cumpra o seu dever.
Protesto contra todos aqueles que querem libertar os criminosos que a justiça condenou e muito bem.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro da Instrução Pública (João Camoesas): — É para dizer ao Sr. Francisco Cruz, com quem mantenho uma fresca amizade apesar de já ser velha, que transmitirei aos meus colegas do Interior e da Justiça a reclamação de S. Ex.ª
Como, durante as considerações daquele meu ilustre amigo, foi comentado que os crimes que se têm praticado na sociedade portuguesa são uma conseqüência do regime republicano, eu, defendendo, como me cumpre, o prestígio das funções que ocupo, não posso de nenhuma maneira deixar de protestar perante V. Ex.ª e a Câmara, contra tão aleivosa insinuação.
O orador não reviu.
O Sr. Carvalho da Silva: — Sr. Presidente: como a Câmara sabe, há nas avenidas novas muitas casas deshabitadas porque não há possibilidade de se pagar as rendas pedidas.
Também se sabe que essas casas não são construídas por aqueles que vêm a ser os seus definitivos donos.
Quem as constrói faz a venda delas logo que estão concluídas, e o Estado cobra logo por essa primeira transmissão a contribuição de registo que é relativamente importante, indo os juros dêsse capital influir na renda a cobrar do inquilino.
Já tem sido reclamado aos Poderes Públicos que isentem de contribuição de registo a primeira transmissão dêsses prédios.
É uma reclamação justa e creio que recentemente ela foi apresentada ao Sr. Ministro das Finanças.
Chamo a atenção de S. Ex.ª para êste assunto visto que respeita à carestia da habitação em Lisboa e espero que S. Ex.ª o estude convenientemente resolvendo como conveniente para os interêsses da população de Lisboa.
O orador não reviu.