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Sessão de 26 de Janeiro de 1923
José Mendes Ribeiro Norton de Matos.
José Miguel Lamartine Prazeres da Costa.
José de Oliveira Salvador.
Júlio Gonçalves.
Leonardo José Coimbra.
Lúcio Alberto Pinheiro dos Santos.
Manuel Duarte.
Manuel de Sousa Coutinho.
Manuel de Sousa Dias Júnior.
Mariano Martins.
Mariano Rocha Felgueiras.
Mário Moniz Pamplona Ramos.
Maximino de Matos.
Nuno Simões.
Paulo Cancela de Abreu.
Pedro Augusto Pereira de Castro.
Rodrigo José Rodrigues.
Sebastião de Herédia.
Teófilo Maciel Pais Carneiro.
Vasco Borges.
Ventura Malheiro Reimão.
Às 14 horas principiou a fazer-se a chamada.
O Sr. Presidente: — Estão presentes 40 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Vai ler-se a acta.
Eram 14 horas e 30 minutos.
Leu-se a acta.
Deu-se conta do seguinte
Expediente
Ofícios
Do Senado, comunicando que, por lapso, na proposta de lei relativa à venda de baldios da Câmara Municipal de Santarém, enviada a esta Câmara em ofício n.º 154, entre as palavras «julgados» e «devendo» do artigo 1.º, foi escrita a palavra «indispensáveis» em lugar de «dispensáveis».
Junte-se ao processo.
Do Sr. Ministro da Guerra, participando ter mandado adiar a freqüência da Escola de Recrutas, do grupo de companhias de saúde, para poder concorrer a ela o soldado n.º 767, o Sr. Pamplona Ramos.
Para a Secretaria.
Pedidos de licença
Do Sr. Alberto Cruz, oito dias.
Do Sr. João José Luís Damas, oito dias.
Do Sr. Álvaro de Castro, doze dias.
Concedido.
Comunique-se.
Para a comissão de infracções e faltas.
Telegramas
Da Câmara Municipal de Sousel e Junta de Freguesia de Redondo, solicitando a liberdade de ensino religioso nas escolas particulares.
Para a Secretaria.
Do professorado de Braga, agradecendo a defesa da sua classe.
Para a Secretaria.
Do professorado de Gondomar, pedindo a aprovação do parecer n.º 131.
Para a Secretaria.
Das Câmaras Municipais de Redondo, Salvaterra, Estremoz, Tôrres Vedras e Ferreira do Zêzere, pedindo para ser elevada a percentagem a 30 por cento.
Para a Secretaria.
Admissões
Da proposta de lei dos Srs. Ministros do Interior e das Finanças, abrindo um crédito especial de 38. 900$ para ocorrer a designados pagamentos pelo Ministério do Interior.
Para a comissão do Orçamento.
Do projecto de lei do Sr. Paulo Menano, dando preferência absoluta nos concursos de ensino primário geral e no preenchimento das vagas nas escolas de ambos os sexos aos candidatos com diploma de habilitação ao magistério primário superior.
Para a comissão de instrução primária.
Do Sr. Vergílio Costa, dividindo em duas secções a 3.ª repartição do comando da guarda nacional republicana, na parte relativa a contabilidade.
Para a comissão de administração pública.