8
Diário da Câmara dos Deputados
com verdadeiro culto que essa beneficência se pratica, fazendo com que a clausura do asilo não seja tam pesada, dando-se aos asilados trabalho compatível com as suas fôrças, continuando assim os trabalhos agrícolas e dando rendimento para o estabelecimento.
A vila de Castelo de Vide merece que o Congresso da República dê a sua aprovação imediata a êste projecto.
O orador não reviu.
O Sr. Carlos Pereira: — Peço a V. Ex.ª a fineza de consultar a Câmara sôbre se permite que reúna durante a sessão a comissão de finanças.
Foi autorizado.
Foi aprovada a generalidade do projecto.
Leu-se a emenda da comissão de legislação civil, ao artigo 1.º
O Sr. Baltasar Teixeira: — Sr. Presidente: em perfeita concordância com as palavras que acaba de proferir o Sr. Paulo Menano, chamo a atenção da Câmara, pois parece-me que essa emenda não deve ser aprovada, pois não se trata apenas de acudir aos aflitos de Castelo de Vide, trata-se da instalação do Albergue dos Inválidos do Trabalho Agrícola.
Foi rejeitada a emenda e aprovado o artigo 1.º
Leu-se o artigo 2.º e foi aprovado.
O Sr. Paulo Menano: — Requeiro a dispensa da leitura da última redacção.
Foi aprovado.
O Sr. Bartolomeu Severino: — Sr. Presidente: pedi a atenção do Sr. Ministro da Instrução para as poucas palavras que vou proferir.
São repetidas as reclamações do professorado primário contra a falta de pagamento dos seus vencimentos, reclamações que se têm feito junto do Sr. Ministro da Instrução, junto das repartições e na imprensa, principalmente na imprensa da classe.
A República pensou, e muito bem, dignificar os professores primários, pagando-lhes condignamente, pondo-os ao abrigo de dificuldades; mas a burocracia tem levantado embaraços que não se explicam.
Eu peço ao Sr. Ministro da Instrução, que será o primeiro a sentir êste facto, que tome em consideração estas reclamações, pois o professorado é cumpridor do seu dever e a República não há-de desejar colocá-los em má situação, numa situação deprimente.
O orador não reviu
O Sr. Ministro da Instrução Pública (João Camoesas): — Eu já ontem disse pouco mais ou menos o que vou dizer agora.
A falta da pontualidade de pagamento nos vencimentos ao professorado primário deriva da falta de pessoal na repartição competente e por, na maioria dos casos, as fôlhas feitas pelas juntas escolares virem erradas, o que ainda mais demora o pagamento.
Vou tomar todas as providências, mas a principal é o aumento do quadro do pessoal da contabilidade que espero se faça quando fôr permitido isso nos serviços dos impostos.
Por outro lado tenho em estudo um conjunto de medidas destinadas a aumentar a eficiência do ensino primário, figurando entre elas a remodelação das juntas escolares.
Devo ainda declarar que desde que tomei posse da pasta da Instrução, não tenho feito senão adquirir todos os elementos para preparar ambiente às transformações que tenciono propor ao Parlamento, para todos os graus do ensino.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Bartolomeu Severino: — Agradeço a resposta que S. Ex.ª o Sr. Ministro da Instrução acaba de dar-me e felicito-me por ter provocado as declarações de
S. Ex.ª, pois elas nos trazem a esperança de em pouco tempo vermos aqui tratado o problema da instrução.
Pôsto isto quero ainda significar a S. Ex.ª que não se explica que o facto de
algumas fôlhas de vencimentos virem erradas das juntas escolares provoque as largas demoras no pagamento dos professores, havendo atrasos grandes; assim, em Mértola, já há seis meses que os professores não recebem, em S. Pedro do Sul, há três meses, etc. Será bom, portanto, que se veja o que se passa na re-