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Sessão de 26 de Janeiro de 1923
partição respectiva, pois por muito benévolos que queiramos ser para com ela, não podemos deixar de reconhecer que alguma responsabilidade lhe caberá por tais demoras.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro da Instrução Pública (João Camoesas): — Infelizmente não me fiz entender nas explicações que há pouco dei.
Eu não atribuí exclusivamente às juntas escolares o atraso do pagamento aos professores; disse que o facto das fôlhas virem erradas ocasionava demoras, mas que a causa principal dêsse atraso estava na circunstância de haver pouco pessoal na Repartição de Contabilidade por onde corre o serviço das fôlhas.
Como já disse aqui, devemos notar que, sem que se dêsse aumento de pessoal, para aquela Repartição passou todo o trabalho de contabilidade e de administração, que estava a cargo de trezentas e tantas câmaras municipais.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. António Maia: — Em nome da comissão de guerra mando para a Mesa alguns pareceres sôbre projectos de lei.
O Sr. Presidente: — Vai passar-se à ordem do dia.
Os Srs. Deputados que aprovam a acta queiram levantar-se.
Pausa.
O Sr. Presidente: — Está aprovada.
Admissões.
Concessão de licenças.
Aprovada uma última redacção.
ORDEM DO DIA
O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Joaquim Ribeiro para realizar a sua interpelação ao Sr. Ministro da Agricultura.
O Sr. Joaquim Ribeiro: — As palavras que vou proferir respeitam a um assunto da magna importância, qual é o da questão do pão, e por isso eu lamento que a Câmara tenha tam poucos ouvintes.
Sr. Presidente: a lei de 1899 tem sido aqui bastante discutida e todos sabem que ela teve por fim provocar o aumento da nossa produção cerealífera.
Efectivamente alguma cousa se alcançou nesse sentido, pois que um ano houve, já aqui tem sido referido êsse caso, que a lavoura nacional produziu por maneira a dispensar-se a importação.
Partiu dêsse momento o desenvolvimento da indústria da moagem; igualmente desde êsse momento, começou Portugal a ser o País que tinha pão mais caro do que qualquer outro da Europa.
Veio a guerra e conseqüentemente a carestia da vida.
Entrámos então no regime do «pão político».
O que significa de gravoso para o Estado êsse regime, já aqui tem sido demonstrado sobejamente.
Tem sido uma cousa absolutamente ruïnosa.
Dir-me hão: mas isso foi uma cousa necessária em benefício do consumidor!
Eu responderei que foi apenas a população de Lisboa e, em parte, a do Pôrto, pois ali há muita gente que consome apenas o pão de milho, que aproveitou de um tal regime.
Portanto as contas anuais do fornecimento do pão político prejudicam o Estado em 100:000 contos.
Dá para a população de Lisboa um bónus de 140$, anualmente.
Quere dizer cada cidadão de Lisboa custa ao Estado 140$ por ano para que possa comer o pão mais barato.
Mas essa quantia que o Estado despende com a população de Lisboa, para que coma pão em melhores condições, é preciso ver que não tem sido em benefício da população, mas das indústrias, da moagem, de fábricas de pão, bolachas e massas.
Apesar disso as circunstâncias são que para Lisboa vêm convergindo todos os trabalhadores rurais para alimentar-se de pão melhor do que lá fora, e que é muito mais caro do que em Lisboa. Isto com grande prejuízo da província.
Aqui as populações rurais têm mais proventos.
Verifica-se isto fàcilmente.
No emtanto o Parlamento resolve todos os anos ocupar-se do regime cerealífero.