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Diário da Câmara dos Deputados
Elaboram-se novas propostas, e propõe-se pôr tudo na ordem, que a moagem entrará, dizem, nos cofres do Espado com o que lhe deve.
Durante um mês os dois Deputados tratam do assunto e propõem cousas que a maior parte da gente não conhece.
Saíu essa lei terrível que se verifica ser mais um elemento para essa indústria aumentar os seus capitais.
A moagem paga ao Estado quando muito bem entende o trigo que o Estado lhe fornece e sem juro.
Fabrica o pão porque é panificadora.
Estamos em condições de vida diversas das de 1899.
Então a lavoura recebia o preço dos trigos muito superior ao de hoje.
Tomara ela receber o que recebia pelo trigo exótico.
São muito menores as vantagens que as leis lhe proporcionam; sobretudo com as fiscalizações.
Foi por isso que eu na legislatura passada tomei a iniciativa de apresentar à Câmara um projecto de lei que era justamente a lei de 1899 actualizada, julgando que o câmbio não iria abaixo de 4.
Então ninguém podia esperar o agravamento do câmbio como hoje existe.
Supondo que o câmbio melhorasse apresentei êsse projecto, garantindo o trigo exótico a $80 o quilograma.
Simplesmente nós somos um País em desordem; mas com ordem e honestidade fàcilmente poderia resolver-se êste assunto.
Sr. Presidente: se era êsse o meu desejo, o único valor que tenho, êle é de louvar.
De todos os lados se ouvia a condenação do pão político.
Devia actuar-se de maneira a que o pão político não voltasse, mantendo-se só a disposição da lei.
O Sr. António Maria da Silva, numa interrupção feita ao Sr. Ministro das Finanças sôbre o regime cerealífero, disse que o Govêrno estava fora da questão e os parlamentares é que foram para o pão político.
Isso não provava contra o caso extraordinário: o propósito do Ministro aproveitar a ocasião de o transformar.
Quando apresentei o meu projecto tive de esperar mês e meio.
O Ministro tinha as suas ideas: duas zonas: Lisboa e Pôrto.
Assim se começou a fazer pela lei aqui votada, mas o trigo era comprado em Lisboa e enviado para a província.
Não venho aqui para falar da indústria; mas não há uma razão para êste regime excepcional para Lisboa, em que se come pão pela têrça ou quarta parte doutras terras do País.
Faça V. Ex.ª idea de qual é o prejuízo do Estado e do consumidor, dêste sobretudo que tem de comprar pão de primeira em vez do de segunda.
Havia um artigo na lei que aqui se discutiu que obrigava, as padarias a fornecer pão de primeira pelo preço do de segunda, todas as vezes que o não tivessem desta qualidade à venda, mas êsse artigo foi rejeitado pela Câmara a pedido do Sr. Ministro!
Apesar disso houve uma companhia que estabeleceu êsse regime para as suas padarias, mas depois não manteve porque ninguém é mais papista que o Papa.
Sr. Presidente: o trigo exótico é, como disse, só distribuído à moagem de Lisboa e Pôrto, com cambiais fornecidas pelo Govêrno.
Quando se estabeleceu a lei o Sr. Ministro foi procurado pelos interessados que lhe pediram que autorizasse a importação de trigo, mas S. Ex.ª, não sei por que razão, não autorizou essa importação.
Dessa forma o trigo, que podia ter sido comprado a $80 o quilograma teve de ser comprado a 1$45.
Vê V. Ex.ª como por falta de providências ou por um êrro administrativo o Estado perdeu quantias importantíssimas!
Mas dá-se mais: como é costume do Govêrno Português só à última hora comprar trigos de que necessita, voltámos ao sistema dos vapores vadios, que a Câmara já sabe o que é.
O pior é que êste sistema traz grandes prejuízos para o Estudo, e tanto assim que nos dois últimos carregamentos se verificou que o Estado perdeu mais de 600 contos!
Sr. Presidente: disse eu que o Estado fornece à moagem todo o trigo exótico, mas vamos a ver como êsse fornecimento é feito.
Em Lisboa há várias companhias de