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Sessão de 26 de Janeiro de 1923
relação aos outros funcionários que não são militares, é ainda lesiva dos interêsses daqueles que deviam merecer maior consideração porque preferiram continuar a servir no exército a irem fazer a tentativa de procurar melhores condições de vida do que aquelas que o Estado lhes faculta.
Sr. Presidente: parece-me que êste tratamento que se pretende dar aos funcionários militares que abandonam o serviço do exército pelas razões indicadas, de injustiça, relativamente aos funcionários civis, e de lesão que vai afectar aqueles que através de tudo se mantêm nos seus postos e fiéis á profissão que escolheram, é um tratamento que se me afigura inadmissível.
Se realmente há vagas, essas vagas devem ser atribuídas exclusivamente àquelas pessoas que através de todos os sacrifícios e de toda a ordem, preferiram continuar a servir o Estado na sua qualidade de oficiais, a irem procurar fora qualquer situação pela qual valesse a pena trocar os galões de oficial.
Acho que um militar, desde que uma vez entendeu que poderia sair do exército para ir procurar outra profissão, o Estado não tem senão a lucrar que êsse oficial se conserve nessa nova situação.
Para se servir bem uma profissão, não basta ter aptidões, é necessário ter o desejo de bem a servir e só se tem êsse desejo quando as pessoas se dedicam ao serviço dessa função que não abandonam por qualquer circunstância, embora essa circunstância seja importante à sua vida, e se essa circunstância importante fôr a miséria da sua família porque não ganha suficientemente então o que temos de considerar são os vencimentos do exército.
Sr. Presidente: tenho uma vaga impressão de que êste projecto foi apresentado com o fim, não o posso afirmar, mas disseram-mo várias pessoas, não sei mesmo se já o disse algum dos oradores que têm falado sôbre êste assunto, tenho a impressão, repito, de que foi apresentado com o fim de facilitar aos oficiais do exército a saída dos quadros, visto que os quadros se encontram excedidos, pretendendo-se dar assim aos Srs. oficiais, como por assim dizer, uma espécie de isca, uma vantagem em sair do exército, para irem procurar outra profissão.
Não compreendo a razão por que se estabelece êste ou qualquer outro processo em relação aos funcionários militares, e até agora ainda nem o Govêrno nem qualquer comissão parlamentar se lembrou de fazer a mesma cousa relativamente aos funcionários civis, porque toda a gente sabe que se há no exército, oficiais a mais, nos quadros do funcionalismo civil dá-se o mesmo facto.
Sr. Presidente: eu que não sou militar e não posso portanto preocupar-me nem obscurecer o meu juízo com qualquer espírito, de classe ou casta, acho que esta política do Estado não honra realmente o Estado, não devendo o Estado estar a favorecer aquelas pessoas que não sendo capazes de servir o Estado como militares, vão lá fora experimentar outra situação que lhe permita uma vida mais desafogada.
Se há oficiais a mais demitam-nos ou resolvam o caso de qualquer outra maneira, mas nunca sob a forma de um convite à saída como que a dizer-lhes: os Srs. estão cá a mais, mas como não podemos demiti-los, vão ver se podem arranjar qualquer outra profissão, que não seja imoral, onde obtenham lucros, e se não se derem bem, cá têm o seu lugar guardado, os seus galões, os seus soldados para comandar.
Sr. Presidente: V. Ex.ª compreende, e compreende toda a Câmara, que se é facto que todas as profissões permitidas por lei podem ser desempenhadas por qualquer cidadão português, os oficiais estão, pelas suas funções especiais, pelo decoro que se exige àquela profissão, inibidos de representar todos os papéis que qualquer outro cidadão pode desempenhar; mesmo dentro da lei.
Sr. Presidente: pelas razões apontadas, parece-me portanto que não há nenhuma razão especial para êste tratamento de desigualdade, em relação ao funcionalismo civil, não havendo portanto também nenhuma razão especial para prejudicar os outros Srs. oficiais que não abandonaram a sua profissão, a fim de irem procurar uma situação mais remunerada.
Sr. Presidente: há ainda uma outra circunstância a notar.
Eu não quero nem posso imaginar que o Sr. Eugénio Aresta, autor do projecto, tivesse qualquer cousa especial em