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Sessão de 26 de Janeiro de 1923
Não há, repito, confrontos possíveis entre um e outro funcionalismo, ambos, aliás, inteiramente respeitáveis e com missões da maior importância para a vida da Nação.
Não quero entrar nesse campo, mas poderia dizer, por exemplo, que o militar não tem horas marcadas para o serviço. O militar trabalha indefinidamente, obedecendo sem discussão às ordens que lhe são dadas.
O Sr. António Fonseca: — Isso acontece também com o funcionalismo civil.
O Orador: — Será assim por lei, mas não o é pelos factos.
O Sr. António Fonseca: — É assim também pelos factos. Sabe V. Ex.ª que o seu colega das Finanças deu ordem para que os funcionários do seu Ministério trabalhem mais do que as horas de expediente. Há, de resto, muitos exemplos, como sejam os próprios funcionários que V. Ex.ª tem na sua frente, os dos correios e telégrafos e os dos caminhos de ferro.
O Orador: — Para o funcionalismo civil marcam-se horas de entrada e saída, emquanto que para o militar o seu serviço é dum dia até o dia imediato.
Esta é uma consideração que justifica o meu critério, que nada demove. Além disso, devo dizer que o exército sempre se tem mantido disciplinado através de tudo e com êle a Nação tem sempre contado e há-de poder contar no futuro.
O Sr. António Fonseca: — Essa é uma afirmação que V. Ex.ª deve fazer.
O Orador: — Faço-a perante V. Ex.ª, como perante o País.
Estas eram as considerações que, em virtude da última parte do discurso do ilustre Deputado Sr. António Fonseca, entendi dever fazer.
Pelo que respeita pròpriamente ao parecer, compreende V. Ex.ª que não vale a pena arrastar a sua discussão com prejuízo para todos.
Tive conhecimento do projecto apenas pela leitura do parecer.
Não fazia parte da comissão de guerra de então e não o subscrevi.
Se me preguntarem se com êle concordo, responderei que sim.
Quanto à sua doutrina, melhor do que eu, porque a estudaram com mais tempo, os ilustres membros da comissão de guerra responderão por ela.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Estêvão Águas: — Sr. Presidente: pedi ontem a palavra quando falava o ilustre Deputado, Sr. António Fonseca, que classificou êste assunto como comesinho, dizendo não valer a pena perderem-se com êle tanto tempo e tantas palavras.
O Sr. António Fonseca: — Eu não classifiquei o assunto como comesinho.
O que disse foi que êle não é tam transcendente que um civil o não possa discutir.
O Orador: — Sr. Presidente: principio por dizer ao Sr. António Fonseca que o que levou o Sr. Eugénio Arestas a apresentar o seu projecto foi o que se passou a quando da discussão do orçamento do Ministério da Guerra.
Foi precisamente nessa ocasião que aqui se apresentou não só êsse projecto, mas vários outros, entre os quais um do Sr. Barros Queiroz para que as escolas de recrutas se realizassem nas freguesias, o que daria em resultado não haver oficiais em número suficiente para prestar a instrução, porque há milhares de freguesias, e milhares de oficiais subalternos, disponíveis, é que não há.
O Sr. Eugénio Aresta teve por fim, com o seu projecto, descongestionar os quadros em que havia oficiais a mais, por meio de licenças ilimitadas, que já existiam, mas não tam determinadamente como se acha no projecto, para assim êsses oficiais poderem ir desempenhar outros mesteres. Não há nenhum intuito reservado.
A comissão de guerra aceitou o projecto...
Estabelece-se discussão entre o orador e o Sr. António Fonseca.
O Orador: — Ainda ontem soube que há muitos oficiais com licença ilimitada que fizeram os seus requerimentos para