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Sessão de 2 de Fevereiro de 1923
mitirei ao Sr. Ministro do Interior as considerações que S. Ex.ª produziu a respeito dos factos graves passados em Águeda e da conduta, que a S. Ex.ª se afigura ilegal, do administrador do concelho.
Os homens que atacaram à bomba a casa do Sr. Conde de Águeda, não podem, por forma alguma, ser considerados como agentes políticos. Se porventura êles entendem que aquela é a maneira de se defender qualquer credo político, estão em absoluto enganados, porque apenas o comprometem.
Homens dessa natureza não são republicanos nem monárquicos: — são criminosos sôbre os quais deve incidir rigorosamente a lei.
Apoiados.
Sr. Presidente: as minhas opiniões a êsse respeito são já bem conhecidas, não transigindo de qualquer maneira com aqueles que se servem daquela arma, cobarde por excelência.
Como o Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior em absoluto concorda com a minha forma do ver, estou certo de que vai tomar providências enérgicas para serem castigados os autores dessas verdadeiras infâmias.
Relativamente ao pedido de documentos feitos por V. Ex.ª ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, vou procurar saber imediatamente as razões por que êles ainda não foram fornecidos.
Quero, todavia, acentuar que da parte dos funcionários daquele Ministério não há a intenção de contrariar os desejos de qualquer parlamentar, seja êle qual fôr.
Naturalmente os documentos não estavam ainda organizados, mas vou procurar saber e dar ordens no sentido de que sejam fornecidos ràpidamente.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Carvalho da Silva: — Sr. Presidente: desejo pedir ao Sr. Ministro do Comércio o favor de transmitir ao Sr. Presidente do Ministério algumas considerações que vou fazer a respeito de um facto ontem passado em Lisboa.
Sr. Presidente: nesta cidade continuam a explodir bombas todos os dias. Ainda ontem rebentou uma na estrada de Palhavã, à porta do Sr. Teixeira Marques, sendo ainda encontrada uma carta onde se dizia que aquele senhor estava condenado à morte.
Estes factos repetem-se diàriamente, não só em Lisboa mas em todos os pontos do país, e nós vemos que o Govêrno não toma a mais leve providência para castigar os criminosos.
Foram atiradas bombas contra a igreja do Socorro, contra a residência do Sr. Bispo de Beja, do Sr. Conde de Águeda, e não há forma de os criminosos serem castigados.
Sr. Presidente: isto é mais uma conseqüência das palavras do Sr. Presidente do Ministério, e uma das características do regime, da qual jamais se poderá livrar.
Aproveito a ocasião de estar com a palavra para fazer ao Sr. Ministro do Comércio duas preguntas acêrca dum assunto relativo à Exposição do Rio do Janeiro, tratado ontem aqui, mais uma vez, pelo Sr. Vasco Borges.
Referiu-se S. Ex.ª à possível necessidade de, se continuarem as cousas como estão, vir aqui pedir-se mais um crédito para as despesas resultantes dessa exposição, porque se dá a circunstância de que muitos funcionários que para lá foram não querem cumprir a ordem do Ministro do Comércio para que regressem a Lisboa, ganhando, como referiu, também, S. Ex.ª, cêrca de 4 a 5 libras-ouro, por dia, e sendo aqueles em numero de 50.
Desejava saber se o Sr. Ministro do Comércio me fazia o favor de me informar se, realmente, S. Ex.ª tem a certeza de não precisar trazer à Câmara o pedido de novo crédito para tais despesas.
Desejava também que S. Ex.ª me dissesse, estando para isso habilitado, se me consente que vá ao seu Ministério consultar o processo relativo ao concurso para construção das oficinas dos Caminhos de Ferro do Estado, porquanto se diz que nesse concurso se não respeitaram os interêsses do Estado, havendo um prejuízo de alguns milhares de contos. Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Queiroz Vaz Guedes): — Respondendo às preguntas que o Sr. Carvalho da Silva me dirigiu, devo dizer, pelo que me foi possível colher no que se refere à