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Sessão de 2 da Fevereiro de 1923
Não depende do Ministro a solução do assunto.
Se dependesse, arranjaria, com certeza, qualquer Solução para acabar com êste mal.
Temos que colaborar, Parlamento e Ministro, para encontrarmos qualquer solução.
Espero que assim conseguiremos apresentar uma proposta ao Parlamento, para obras de maior tômo, e sem encargos para o Estado.
Por agora temos de respeitar o Orçamento que não pode comportar certos encargos.
Como a política do Govêrno é não avolumar o deficit, não é fácil satisfazer as reclamações que surgem.
Todavia o Govêrno fará tudo quanto seja possível nêsse sentido.
Com respeito à representação de que o Sr. Deputado se encarregou, tenho todo o gôsto em a receber de S. Ex.ª
O orador não reviu.
Foi aprovada a acta.
É concedida uma licença de dez dias ao Sr. Marques de Azevedo.
Admissões
São admitidos as seguintes proposições de lei
Propostas de lei
Dos Srs. Ministros do Comércio e Finanças, reforçando com 600. 000$ a dotação do artigo 79.º do capítulo 6.º do orçamento do Ministério do Comércio sob a rubrica «Trabalhos Fluviais».
Para a comissão do Orçamento.
Do Sr. Ministro do Comércio fixando a remuneração anual doe encarregados das estações postais e teléfono-postais.
Para a comissão de correios e telégrafos»
Projecto de lei
Do Sr. Almeida Ribeiro, declarando isentos do imposto sôbre o valor das transacções os advogados e solicitadores judiciais.
Para a comissão de finanças.
O Sr. Presidente: — Realizando-se no próximo domingo, pelas 14 horas, a inauguração do mausoléu do falecido coronel António Maria Baptista e uma sessão de homenagem por ocasião da trasladação do seu corpo no cemitério do Alto de S. João; e, tendo a comissão promotora, segundo o ofício lido à Câmara, feito convite ao Parlamento para se fazer representar, eu acho de todo o ponto justo que a Câmara dos Deputados se faça representar nessa homenagem a um republicano que consumiu toda a sua vida de militar e de homem a trabalhar pelo ideal da redenção da nossa Pátria.
O orador não reviu.
O Sr. Almeida Ribeiro: — Êste lado da Câmara está inteiramente de acôrdo com as palavras de V. Ex.ª e acha de toda a justiça a colaboração da Câmara nessa homenagem.
O Sr. Presidente: — Se a Câmara me autoriza, eu daqui indicaria os nomes dos Srs. Deputados que farão parte da comissão.
Comissão incumbida de representar a Câmara dos Deputados no acto da trasladação do coronel António Maria Baptista:
Estêvão Águas.
João Luís Ricardo.
Vitorino Godinho.
Pires Monteiro.
Sampaio Maia.
Juvenal de Araújo.
António Maia.
Para a Secretaria.
ORDEM DO DIA
Continuação da discussão do parecer n.º 61
O Sr. Carvalho da Silva: — Sr. Presidente: poucas palavras direi em relação a êste parecer; mas devo dizer que dos diversos lados da Câmara se tem discutido êste assunto por uma forma diversa daquela que eu julgo a mais própria, dividindo-se êste parecer em duas partes. Eu não tenho a honra de ser militar, mas não deixo por isso de prestar as minhas homenagens a essa classe que tam grandes serviços tem prestado ao País e que continua prestando os à vida nacional.
Êste parecer, sob o ponto de vista económico, merece a nossa aprovação; mas