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Diário da Câmara dos Deputados
Portanto, Sr. Presidente, parece-me que a Câmara deverá aprovar a proposta que tive a honra de mandar para a Mesa.
Tenho dito.
O Sr. Pires Monteiro: — Sr. Presidente: depois de terem usado da palavra, sôbre o projecto em discussão, ilustres membros desta Câmara, como o Sr. Júlio de Abreu, que apresentou os seus argumentos contrários à aprovação do projecto, e na mesma orientação os ilustres Deputados Srs. António Fonseca e Almeida Ribeiro; depois de ter sido brilhantemente defendido pelos nossos ilustres colegas nesta Câmara os Srs. Pereira Bastos, Carlos Olavo e Américo Olavo, eu, Sr. Presidente, bem poderia dispensar-me de usar da palavra depois dum tam esclarecido debate e atentos os argumentos que modestamente apresentei, quando anteriormente versei êste assunto. Porém, Sr. Presidente, permita-me V. Ex.ª e releve-me a Câmara que volte a insistir no meu ponto de vista, considerando absolutamente indispensável converter em lei a doutrina do projecto que está sendo analisado.
Sr. Presidente: alguns Srs. Deputados, que não pertencem à classe militar, afirmaram que êste projecto de lei tem o objectivo de favorecer os interêsses duma determinada classe.
Não é assim.
Já afirmei, logo que pela primeira vez usei da palavra, o alto intuito dum interêsse nacional a que visa êste projecto. Serve, evidentemente, indeterminadas pessoas, que desejem colocar-se ao abrigo das suas disposições, mas não é um benefício exclusivo para os profissionais militares, pois, facultando a entrada e a saída dos quadros efectivos, permite o emprêgo de actividades no comércio, na indústria, ou na agricultura.
Êste projecto é bem aconselhado pela situação pletórica dos quadros, proveniente da nossa gloriosa participação na Grande Guerra.
Se bem, que não seja, Sr. Presidente, o autor dêste projecto, devo dizer que o defendo, pois permitirá, se encontrar eco no espírito público, servir os interêsses gerais do País.
Justificarei esta minha afirmativa.
Êste projecto, Sr. Presidente, tem em vista principalmente, permitir que possam sair do serviço efectivo do exército muitos oficiais que actualmente não o podem fazer, pois indo tentar outro campo para a sua actividade, arriscar-se-iam a não se adaptarem ao exercício da nova função e, como os quadros estão excedidos, não poderiam reingressar ao efectivo.
Uma lotaria perigosa para pessoas que têm pesados encargos de família e responsabilidades que não se coadunam com uma aventura.
Espero, Sr. Presidente, que êste projecto, assim como o apresentado a esta Câmara pelo ilustre Deputado Sr. Plínio Silva, possam resolver a questão pendente, que assoberba o orçamento do Ministério da Guerra: o excesso dos quadros de oficiais e graduados, que já prejudicam o regular funcionamento do exército e da armada, pois que como funcionários são tais funções determinadas. Dêste facto resulta a confusão precursora do cáos.
Eu, Sr. Presidente, devo dizer que estou inteiramente de acôrdo com o ilustre Deputado Sr. Júlio de Abreu quando afirma que é absolutamente necessário adoptar medidas de carácter geral, tendentes a resolver a situação dos quadros do exército e da armada.
Devo dizer que estou perfeitamente à vontade neste assunto, visto que já tive o ensejo de apresentar a esta Câmara um projecto de lei respeitante a promoções no exército, o qual tinha principalmente por fim melhorar esta situação.
Sou de opinião que se deve fazer uma selecção rigorosa no funcionalismo, pois entendo que não se devem manter na efectividade do funcionalismo, quer militar, quer civil, todos aqueles que não se encontram nas condições de idoneidade por falta de competência profissional ou deficiência moral de bem exercerem as suas funções.
Ora, Sr. Presidente, êste projecto tem exactamente por objectivo permitir a saída dos que tendo encontrado ou presumindo encontrar campo mais favorável aos seus interêsses pessoais, fôra do Estado, hesitem na resolução a tomar, prejudicando o serviço público, que desempenham como uma cornée pesadíssima.
Já tive ocasião de produzir nesta Câmara a minha opinião relativamente aos oficiais que se encontram na situação de