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Sessão de 2 de Fevereiro de 1923
O Sr. Lino Neto: — Sr. Presidente: em nome da minoria católica associo-me ao voto de sentimento que acaba de ser proposta pela morte do Sr. José de Alpoim e Meneses. Tenho dito.
O Sr. Ministro da Guerra (Fernando Freiria): — Em nome do Govêrno associo-me ao voto de sentimento que V. Ex.ª, Sr. Presidente, acaba de propor pela morte do antigo Deputado Sousa e Meneses. Tenho dito.
O Sr. Presidente: — Vou consultar a Câmara sôbre se aprova o voto de sentimento que propus.
Foi aprovado.
O Sr. Carlos de Vasconcelos: — Sr. Presidente: a discussão que se tem feito com relação ao projecto relativo à situação dos oficiais do exército em licença ilimitada em nada esclareceu o projecto. Antes pelo contrário.
Assim vejo-me forçado a preguntar ao Sr. Ministro da Guerra: primeiro, se o projecto traz aumento de despesa; segundo, e se, em caso afirmativo, S. Ex.ª está disposto a impedir por todas as formas que continue o péssimo sistema dos oficiais do exército irem exercer cargos que não são os das funções militares.
Tenho dito, e espero a resposta de S. Ex.ª
O orador não reviu.
O Sr. Ministro da Guerra (Fernando Freiria): — Sr. Presidente: respondendo concretamente às preguntas que me foram feitas, para não alongar mais a questão, devo dizer que, com relação ao aumento de despesa, nem o ilustre Deputado que me fez a pregunta, nem eu, nem ninguém desta Câmara poderá dizer se o projecto trará ou não aumento de despesa.
Se o número das saídas dos oficiais dos quadros fôr superior ao das entradas, não poderá haver aumento de despesa; mas se fôr inferior, havê-lo há.
Ninguém pode afirmar outra cousa.
Quanto a evitar que os oficiais vão desempenhar certos cargos que não sejam militares, não tenho na lei modo algum de o evitar, não prejudicando o serviço.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Carlos de Vasconcelos (para explicações): — Sr. Presidente: agradeço as explicações que o Sr. Ministro da Guerra me acaba de dar; mas, com franqueza, elas não fazem desaparecer do meu conceito as dúvidas que eu tinha.
S. Ex.ª declarou que não podia ninguém saber se o projecto traz ou não aumento de despesa, isto quanto à minha primeira pregunta; e quanto à segunda, com relação aos oficiais do exército poderem empregar-se em ocupações alheias ao serviço militar, S. Ex.ª declarou que não havia lei que tal impedisse.
Portanto, as declarações de S. Ex.ª obrigam-me a rejeitar o projecto; porque desde o momento em que êle não dá meios a estabelecer um estado de cousas que leve êsses oficiais a passarem todos à inactividade, continuar-se há a acumular oficiais, e há-de aumentar o número de adidos, o que quere dizer que o projecto só terá em vista aumentar sem limito o quadro dos oficiais. Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — Está esgotada a inscrição.
Vai proceder-se à votação da proposta do Sr. Júlio de Abreu para o projecto baixar novamente à comissão.
O Sr. Estêvão Águas (sôbre o modo de votar): — Sr. Presidente: tenho a declarar que a comissão de guerra julga desnecessário que o projecto vá novamente a essa comissão. Tenho dito.
O Sr. Presidente: — Vai proceder-se à votação da proposta.
Foi rejeitada.
O Sr. Júlio de Abreu: — Requeiro a contraprova e invoco o § 2.º do artigo 116.º
Procede-se à contraprova.
O Sr. Presidente: — Aprovaram 22 Srs. Deputados e rejeitaram 34.
Vai proceder-se à votação do projecto na generalidade.
Foi aprovado.
O Sr. António da Fonseca: — Requeiro a contraprova e invoco o § 2.º do artigo 116.º
Procede-se à contraprova.