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Diário da Câmara dos Deputados
O Sr. Presidente: — Creio que a Câmara está elucidada, e, nestas condições, vou submeter à votação da Câmara o requerimento do Sr. Pires Monteiro.
Foi aprovado o requerimento do Sr. Pires Monteiro, com o aditamento apresentado pelo Sr. Almeida Ribeiro, e, consequentemente, retirado o projecto da discussão.
O Sr. Joaquim Ribeiro (para interrogar a Mesa): — Sr. Presidente: deve ter vindo do Senado a rejeição dum projecto aqui aprovado concedendo uma pensão à família do Sr. major Carrão de Oliveira, que morreu na defesa do actual estado da nossa sociedade perante uma revolução extremista.
Pregunto a V. Ex.ª se na Mesa se encontra êsse documento.
O Sr. Presidente: — Vou tratar de indagar, e depois informarei V. Ex.ª
O Sr. Presidente: — A próxima sessão é na segunda-feira, 5, às 14 horas, com a seguinte ordem do dia:
Projecto do Regimento interno da Câmara;
Parecer n.º 98, que obriga a tirocínio os oficiais das diferentes armas que actualmente freqüentam os cursos das escolas estrangeiras militares;
Pareceres n.ºs 79, 89, 114, 141, 168, 174, 195, 199, 208, 213, 276, 279, 318, 339, 345, 355, 698-N, 709-B, 242, 137, 142, 184, 267, 311, 320, 375 e 303, que criam assembleas eleitorais;
Parecer n.º 368, que estabelece o regime de liberdade condicional aos condenados a mais de um ano de prisão, que não sejam reincidentes.
Parecer n.º 301, que adia o alistamento até completarem os cursos aos mancebos que estudam no estrangeiro;
Parecer n.º 173, que confirma o artigo 1.º do decreto n.º 7:954, de 30 de Dezembro de 1921;
Parecer n.º 225, que fixa o vencimento anual das praças da guarda fiscal;
Parecer n.º 302, que autoriza o Govêrno a negociar um novo acôrdo com a Companhia dos Tabacos de Portugal;
Parecer n.º 284, que nomeia segundo assistente definitivo do 2.º grupo da 2.ª secção da Faculdade de Sciências da Universidade de Lisboa o segundo assistente contratado João Rocha.
Está encerrada a sessão.
Eram 17 horas e 45 minutos.
Documentos enviados para a Mesa durante a sessão
Requerimentos
Requeiro que, pelo Ministério da Marinha, me sejam enviados, com toda a urgência, os seguintes documentos:
a) Nota dá lotação oficial dos cruzadores República e Carvalho Araújo;
b) Nota completa das guarnições que fizeram parte dos mencionados cruzadores na sua última viagem ao Brasil, bem como de todos os demais indivíduos que seguiram a bordo é da missão de que cada um dêles foi incumbido;
c) Nota de todas as importâncias que, como vencimento ou sob qualquer entre título, foram abonadas aos tripulantes e demais oficiais e praças que seguiram a bordo dos mesmos cruzadores;
d) Nota da despesa total com pessoal, material, reparações, abastecimentos e tudo o mais, feitos com os dois referidos cruzadores na aludida viagem, desde que saíram de Lisboa até que regressaram;
e) Nota de todas as despesas (seja qual fôr a sua natureza) feitas em Las Palmas pelo cruzador Vasco da Gama, quando da sua estada ali em 1922,
Palácio do Congresso da República, 2 de Fevereiro de 1923. — O Deputado, Paulo Cancela de Abreu.
Expeça-se.
Insto pela remessa urgente dos documentos pedidos ao Ministério das Finanças pelo oficio n.º 128, de 27 de Março, e ofício n.º 488, de 21 de Junho de 1922.
Insto pela remessa urgente dos documentos pedidos em ofício n.º 19, de 11 de Dezembro, e n.º 568, de 21 de Julho de 1922.
Insto pela remessa urgente dos documentos pedidos ao Ministério do Comércio, em ofício n.º 20, de 11 de Dezembro de 1922. — Paulo Cancela de Abreu.
Expeça-se.