12
Diário da Câmara dos Deputados
zado largas promoções, adulterando o princípio da perequação.
Tenho sempre combatido o aumento de quadros, como combati presentemente o aumento do quadro da administração militar ao abrigo da lei orçamental vigente e o que se tem feito no quadro de artilharia de campanha, em que são promovidos oficiais bom um reduzido tempo de serviço.
Êste rejuvenescimento dos quadros, só tem causado prejuízos e não constitui uma garantia de sua melhor constituïção.
Adoptado êste projecto de, lei os oficiais na situação de licença ilimitada poderão regressar às fileiras quando o requeiram no fim de seis meses nessa situação. Se outra vantagem não trouxer e confio em que algumas centenas de oficiais se adaptem em qualquer outro ramo de actividade social, há pelo menos a vantagem para o Orçamento do Estado de economizar seis meses de vencimentos.
Por conseqüência o projecto de lei pode trazer a vantagem de permitir que alguns oficiais saiam das fileiras do exército, ficando assim reduzidos os quadros.
Nestas condições dou o meu voto ao projecto e creio ter demonstrado que esta lei é oportuna e absolutamente necessária, pelo menos como experiência.
Interrupção do Sr. António Fonseca.
O Orador: — Eu não tenho dúvida em que esta lei seja generalizada ao funcionalismo público.
O Sr. António Fonseca (interrompendo): — Não diga tal!
O Orador: — Pois se esta lei tem por fim reduzir os quadros porque não se há de aplicar ao funcionalismo civil?
É preciso notar que os oficiais que aproveitam desta lei, neste momento, serão, apenas 23.
É com desgôsto que vejo oficiais distintos afastarem-se das fileiras do exército e, depois, não encontrando na carreira civil aquela situação que esperavam, estão inibidos de ingressarem novamente.
A situação financeira dos oficiais é deplorável e assim não admira que êles procurem, embora os melhores contrariados, um campo de actividade mais rendoso.
O actual projecto de lei facilita lhes êsse rumo.
Os piores se singrarem nessa direcção não prejudicam o exército.
Sr. Presidente: prestando a minha maior homenagem aos oficiais e funcionários civis que prestam os seus serviços ao Estado, que honestamente desempenham os seus lugares e comissões, é banal afirmar que uma grande percentagem, que já, talvez, constitui maioria, não se interessa pelas suas funções, vive parasitária do Estado, desmoralizando os serviços públicos, nociva ao Estado e prejudicial à Sociedade.
O projecto de lei em discussão é uma tentativa que não deveremos desprezar, mas outras resoluções que descongestionem o funcionalismo urge que adoptemos.
Tenho dito.
Foram lidas e aprovadas duas últimas redacções.
O Sr. Presidente: — Tendo falecido o antigo Deputado José de Alpoim de Sousa e Meneses, proponho que na acta da sessão de hoje seja exarado um voto de sentimento pela sua morte, e comunicada à família do ilustre extinto essa resolução da Câmara.
O Sr. Carvalho da Silva: — Sr. Presidente: em nome dêste lado da Câmara associo-me ao voto de sentimento que V. Ex.ª acaba de propor pela morte do Sr. Sousa e Meneses.
Trata-se de uma pessoa de uma extraordinária honradez e de um português que prestou grandes serviços ao seu País, seguindo sempre a sua fé política.
Tenho dito.
O Sr. Alberto Vidal: — Sr. Presidente: é com muito pesar que me associo ao voto de sentimento que V. Ex.ª acaba de propor pelo falecimento do Sr. José de Alpoim e Meneses, e faço-o em meu nome e no da maioria desta Câmara.
Tenho dito.
O Sr. Ginestal Machado: — Sr. Presidente: em nome do bloco parlamentar, associo-me ao voto de sentimento proposto por V. Ex.ª pela morte do ilustre parlamentar José de Alpoim e Meneses.
Tenho dito.