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Sessão de 2 de Fevereiro de 1923
promovidos por uma lei votada neste Parlamento, e tantos que não vejo forma de se normalizarem os quadros, a não ser que haja a coragem de se tomarem medidas radicais a tal respeito.
Se formos a consentir que os oficiais que se encontram em licença ilimitada vão para a terceira vacatura, quando é que conseguiremos atingir o pretendido objectivo da comissão de guerra?
Sei que a não aprovação dêste projecto pode prejudicar pessoas que foram para a licença ilimitada antes de 1921, mas para êsses estou pronto a fazer uma excepção, porque quando assim procederam ainda não havia qualquer dificuldade para a sua entrada, a não ser os entraves legais.
Há até oficiais para quem me agradaria uma excepção, como por exemplo, o Sr. major Ferreira do Amaral, um dos mais distintos do nosso exército, e que sempre tem sabido honrar a Pátria e a República — mas por assim pensar é que entendo ser necessário olhar a sério pela normalização dos quadros do exército, fazendo-se reais economias, de que o país tanto necessita.
Eu daria garantias aos oficiais que saíssem dos seus quadros, mas não estas que constam do projecto. Dar-lhes-ia quaisquer outras garantias para a reforma, pagar-lhes-ia, nesta situação, porque daí resultaria uma economia real para os cofres do Estado, além de acabar com o excesso de oficiais.
Sr. Presidente: lastimo não poder dar às minhas palavras o brilho que o ilustre Deputado Sr. António Fonseca costuma pôr nas suas, mas creio que toda a gente que tem consciência pensa como eu sôbre êste assunto.
O Sr. Carvalho da Silva: — Eu tenho consciência, mas não penso como S. Ex.ª
O Orador: — Então não tem S. Ex.ª a consciência de toda a gente.
O Sr. Carvalho da Silva: — Sr. Presidente: eu chamo a atenção de V. Ex.ª para as palavras que acaba de proferir o orador e que me parecem ofensivas da minha dignidade.
O Orador: — Eu não autorizei V. Ex.ª a interromper-me, quanto mais a dirigir-se para a Mesa, estando eu no uso da palavra.
O Sr. Presidente: — Eu não ouvi as palavras do Sr. Júlio de Abreu. Depreendo, porém, da interrupção que acaba de fazer o Sr. Carvalho da Silva, que algumas palavras foram proferidas e que êste Sr. Deputado reputa ofensivas. Peço ao orador as explicações necessárias.
O Orador: — Dizia eu, Sr. Presidente, que toda a gente de consciência pensava como eu a respeito das conseqüências que poderiam advir da aprovação do projecto em discussão.
O Sr. Carvalho da Silva, interrompendo-me afirmou que, apesar de ter consciência, não podia concordar comigo. Eu disse, então, que nesse caso S. Ex.ª não tinha consciência, pelo menos a consciência de toda a gente.
Não vejo razões, pois, para o Sr. Carvalho da Silva se julgar melindrado, motivo por que não julgo necessário retirar nada do que disse, visto que foi nestes termos que eu respondi ao àparte que S. Ex.ª me dirigiu e claramente sem qualquer intuito ofensivo, como sempre.
O Sr. Carvalho da Silva: — Sr. Presidente: pedi a palavra para declarar que agradeço e aceito as explicações que o ilustre Deputado o Sr. Júlio de Abreu acaba de dar, tanto mais quanto é certo que não esperava de S. Ex.ª outro procedimento.
O Orador: — Nestes termos parece-me a mim que a proposta que na última sessão mandei para a Mesa deve merecer a consideração da Câmara, visto que se ela foi aprovada a comissão de guerra poderá pensar a sério no assunto, adoptando-se depois uma forma tanto quanto possível tendente a satisfazer os desejos do autor do projecto.
Creio, pois, Sr. Presidente, que procedendo-se desta forma e apresentando a comissão de guerra um parecer que esteja de harmonia com os resultados que se pretende, todos nós poderemos ficar satisfeitos, prestando-se assim um serviço ao exército, pois a verdade é que temos de respeitar todos aqueles que bem exercem as funções de que estão incumbidos.