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Diário da Câmara dos Deputados
projecto elevando a 30 por cento as percentagens camarárias.
Do professorado dos concelhos de Pombal o Santiago do Cacém, protestando contra afirmações em desabono da sua classe, proferidas pelo Ministro das Finanças.
Da Junta de Freguesia de Brotas (Mora), apoiando o pedido de liberdade de ensino religioso nas escolas.
Para a Secretaria.
O Sr. Presidente: — Vai entrar-se no período de
Antes da ordem do dia
O Sr. Carvalho da Silva (para interrogar a Mesa): — Ex.ª, Sr. Presidente, podia fazer a fineza de me informar se o Govêrno vem hoje ou não à Câmara ou se porventura há crise ministerial?
O Sr. Presidente: — Não tenho comunicação nenhuma. Todavia, já mandei prevenir os Srs. Ministros de que vários Srs. Deputados haviam reclamado a sua presença.
Pausa.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu (para invocar o Regimento): — Invoco o § único do artigo 21.º
O Sr. Presidente: — Peço a atenção da Câmara.
O artigo que V. Ex.ª invocou tem de conjugar-se com o artigo 23-B, das alterações ao Regimento. Como não está findo o período de antes da ordem do dia, tenho de esperar que êle termine.
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Salvo o devido respeito, parece-me que o artigo 23.º -B não prejudica a matéria do § único do artigo 21.º
O Sr. Presidente: — Como V. Ex.ª 1 sabe, os dois artigos têm de conjugar-se, e não tenha V. Ex.ª dúvidas de que assim é.
O Sr. Tôrres Garcia: — Sr. Presidente: pedi a palavra para chamar a atenção do Sr. Ministro da Instrução, como representante do Govêrno, a fim de que S. Ex.ª transmita ao Sr. Ministro do Comércio as ligeiras considerações que vou fazer, visto que elas importam uma satisfação imediata, porque dizem respeito à sanidade e higiene da cidade de Coimbra.
Sr. Presidente: a canalização daquela cidade está completamente obstruída, devido não só a defeito de construção mas também ao assoreamento, sempre crescente, do rio Mondego.
Assim, a parte baixa de Coimbra está quási sempre inundada e coberta pelos dejectos da própria cidade. Como a Câmara vê, esta situação é insustentável e perigosa para a saúde pública.
Em 1921, o Sr. Ministro do Trabalho de então concedeu a verba de 20 contos para se fazer o saneamento da parte baixa da cidade, e como não há repartição alguma que tenha a seu cargo êsse serviço, mandou entregar aquela importância à Câmara Municipal de Coimbra, a fim de ela efectivar aquela obra, a qual foi executada.
Sr. Presidente: apesar de já se terem feito reformas nos Ministérios do Trabalho e do Comércio, ainda a situação é a mesma, porque não há organismo nenhum encarregado dêsse serviço, dando isto em resultado, quando se apresenta qualquer reclamação, o jôgo de empurra do Ministro do Trabalho para o do Comércio o vice-versa, sem que a ninguém se possa imputar responsabilidade por êsse facto.
No orçamento vigente encontra-se a verba de 10 contos descrita sob a rubrica «Saneamento de Coimbra», mas até hoje não foi possível levar qualquer repartição a efectivar a referida obra, porque todos dizem que não lhe pertence.
Por êste motivo, continua a parte baixa da cidade, que o ano passado não foi beneficiada, a estar coberta de dejectos, com a agravante de o colector estar obstruído, o que de resto o Sr. Ministro da Instrução conhece, porque quando ùltimamente esteve naquela cidade teve ocasião de ver que o seu melhor hotel se encontra rodeado de dejectos de toda a espécie; muitos dêles, em virtude do refluxo, são levados para o Mondego, a montante da captação de águas para alimentação da cidade, o que se torna num verdadeiro perigo, porque a maioria das vezes a água está enquinada.